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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 539

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Urbana
12
6
20
0
64
ISSN 16
1
77-7042
77
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 d
0
0
e setembro
17
de 2023
0
. Municipal Rural
7
0
14
0
58
1 31 0 0
0
32 0
. Estadual e Municipal
19
6
34
. CUMARU DO NORTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
122
0
0
2
0
108
0
0
0
26
0
8
0
49
0
13
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
2
0

0
0
. Municipal Urbana
1
0
7
0
22
0 11 0 0
0
1 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
7
1
3
1
25
5
5
3
14
4
4
0
0
10
0
1
2
0
0
. CURIONOPOLIS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 24
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 1
0
0 4
. Municipal Urbana
9
0
14



0
48

2
34
1
0
0

13
0
. Municipal Rural
3
0
2
0
7
0 10 0 0
0
3 0
. Estadual e Municipal
12
0
16
0
55
2 44 1 25
0
16 4
. CURRALINHO
. Estadual Urbana
0
0
0
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0
0
0
0
3
0
0
0
0
4
1
0
0
10
0
4
0
5
0
5
4
. Municipal Urbana
10
0
14
Miil Rl
0
0
6
0
56
0
84
5
0
46
47
0
0
0
0
0
0
5
3
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
10
0
20
0
143
5 98 0 14
0
13 9
. CURUA
. Estadual Urbana
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
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0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
4
0
2
0
18
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0
0 0
. Municipal Rural
0
0
2



0
7

0
4
0
0
0

0
0
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0
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. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
12
12
0
0
11
14
20
0
0
2
4
13
. Municipal Urbana
6
0
9
0
32
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0
0 0
. Municipal Rural
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0
29
0
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0
6 0
. Estadual e Municipal
23
0
38
0
104
0 152 0 31
14
8 17
. DOM ELISEU



. Estadual Urbana
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
33
0
3
0
0
0
5
13
. Municipal Urbana
23
7
23
6
89
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0
20 0
. Municipal Rural
0
9
9
0
40
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0
3 0
. Estadual e Municipal
23
16
32
ELDORADO DOS CARAJAS
6
129
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0
23 18
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
2
0
0
0
1
1
. Municipal Urbana
1
13
2
. Municipal Rural
1
0
6
27
98
0
37
1
2
91
19
10
16
0
0
0
0
2
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
13
8
27
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0
2 2
. FA R O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 0 5
0
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. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
4
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
3
0
5
0
3
0
1
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4
0
4
2
1
0
0
0
0
0
0
1
4
2
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
4
0
8
3 12 6 6
0
5 3
. FLORESTA DO ARAGUAIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 20
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
4
0

0
1
. Municipal Urbana
3
0
10
Municipal Rural
0
0
0
0
38
0
24
0
0
44
27
0
0
0
0
0
0
3
1
0
0
.



. Estadual e Municipal
3
0
10
. GARRAFAO DO NORTE
0
62
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0
4 1
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0
0
0
0
0
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0
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0
0
. Municipal Urbana
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0



0
0
0
27

0
0
0
27
0
0
3
0
0
0

0
7
5
0
. Municipal Rural
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0
2
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0
2
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0
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0
20
47
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0
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0
1
8
0
5

. Estadual Urbana
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0
0
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
32
0
4
0
0
0
7
6
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13
0
9
0
104
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0
14 0
. Municipal Rural
3
0
10
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0
19
0
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0
163
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0
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154
0
0
0
0
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2
16
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13
. GURUPA
. Estadual Urbana
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0
0
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0
0
0
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0
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0
0
0
0
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10
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2
0
0
0
2
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3
0
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0
0
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0
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41
0
0
40
45
0
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0
0
0
0
4
10
0
0
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3
0
13
0
103
0 85 0 12
0
14 3
. I G A R A P E-AC U
. Estadual Urbana
0
0
0
Etdl Rl
0
0
0
0
12
0
8
0
0
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30
0
0
38
3
7
0
3
0
2
2
. saua ura



. Municipal Urbana
12
0
25
. Municipal Rural
4
0
12
0
43
0
27
0
0
31
0
2
0
0
0
0
0
5
1
0
0
. Estadual e Municipal
16
0
37
0
90
0 112 2 45
3
9 4
. IGARAPE-MIRI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
58
0
27
0

0
0
12
13
. Municipal Urbana
21
1
54
Municial Rural
0
0
16
0
171
0
136
0
0
143
114
0
0
0
0
0
0
4
18
0
0
. p



. Estadual e Municipal
21
1
70
0
307
0 257 0 85
0
22 25
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800539

. INHANGAPI
. Estadual Urbana
0
0
0
539
0
0
0 Do
23
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
1
7
200-2 de 24/08/2
Brasileira - ICP-Br
3
001,
asil.
4