Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 562

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
11
0
0
1
101
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de
0
14
0
0
setembro
0
6
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
7
11
CAMBE
0
0
1
101
0
0
0
40
0
21
0
0
29
23
0
10
0
6
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 133 28 83
7
7 7
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
13
6
42
0
192
2 0 0 0
0
2 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
13
6
42
0
1
0
193
0
2
0
133
0
28
0
0
83
7
0
9
0
7
. CAMBIRA
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
35
0
0
0
14
0
0
0
3
0
1
0
.



. Municipal Urbana
0
2
0
2
58
0 0 0 0
0
1 0
. Municipal Rural
0
0
0
1
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
2
0
. CAMPINA DA LAGOA
. Estadual Urbana
0
0
0
3
58
0
0
0
0
35
14
0
13
14
0
4
10
4
7
1
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
3
Municipal Rural
0
0
0
0
0
8
64
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
6
3
. CAMPINA DO SIMAO
. Estadual Urbana
0
0
0
8
64
0
0
0
0
18
21
13
0
5
10
2
0
9
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
1



0
0
0
11

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
1
CAMPINA GRANDE DO SUL
0
0
0
11
0
0
0
21
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 63 1 40
3
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
11
21
0
0
0
98
0
0
12
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
1
0
. Estadual e Municipal
0
12
21
CAMPO BONITO
0
5
0
103
0
0
0
75
0
1
0
0
56
3
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
7
1
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
8
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
. CAMPO DO TENENTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
0
2
0
0
0
0
0
11
0
0
0
8
1
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
2
0
13
0
0
0
9
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0

. CAMPO LARGO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
203
28
37
2
122
7
7
1
8
0
13
0
. Municipal Urbana
7
30
86



1
321

13
0
0
0
0

81
0
. Municipal Rural
0
1
3
Estadual e Municial
7
31
89
0
24
1
345
0
13
0
231
0
39
0
0
129
8
28
117
0
13
. p



. CAMPO MAGRO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 55 1 13
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 6 0 3
0
0 0
. Municipal Urbana
0
1
17
. Municipal Rural
0
0
0
0
60
0
1
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
17
. CAMPO MOURAO
Estadual Urbana
0
0
0
0
61
0
0
3
0
61
114
1
14
16
0
63
2
0
21
0
13
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
5
0 0
. Municipal Urbana
29
39
89
. Municipal Rural
0
0
0
8
267
0
2
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
. Estadual e Municipal
29
39
89
. CANDIDO DE ABREU
8
269
5 114 14 63
7
23 13
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
23
0
10
4

0
2
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
6
0
3
0
0
0
40
0
0
16
0
0
0
3
0
0
0
0
1
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
0
3
. CANDOI
0
11
0
51
0
0
0
39
0
0
0
0
13
4
0
1
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 81 4 32
3
2 3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
6
0
2



0
0
1
44

0
0
7
0
0
0
1
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
6
0
4
.C A N T AG A LO
0
0
1
44
0
0
0
88
0
4
0
0
33
3
0
2
0
3

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55
1
30
0
27
5
6
0
6
0
1
0
. Municipal Urbana
1
0
6
. Municipal Rural
0
0
0
0
59
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
6
0
60
0 56 30 33
5
6 1
. CAPANEMA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
4
11
0
14
3
2
0
1
0
2
0
. Municipal Urbana
13
0
12
2
34
9 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
13
0
14
0
4
2
38
0
9
0
35
0
11
0
0
16
3
0
1
0
2
. CAPITAO LEONIDAS MARQUES
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
24
0
10
0

5
2
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
14
1
24
0
0
0
39
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
14
1
24
. CARAMBEI
0
2
0
41
0
0
0
27
0
0
0
0
10
0
0
8
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
14
4



0
0
0
0
7
50

0
0
2
82
11
0
0
0
0
23
0
0
0
0
0

0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
14
4
. C A R LO P O L I S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
4
7
54
0
0
0
2
0
0
93
37
0
0
0
0
0
23
0
21
0
0
0
0
0
1
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 4 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
1
1
0
37
0 0 0 0
0
1 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800562
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
1
562
0
0
0
37
0
0
Do
0
41
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
21
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
1
01,
asil.
0
0