DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº203/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRESC. (%) TOTAL Jonas Oliveira Sampaio Sousa 3°SGT PM 799.828-1-4 V 11 a 15.08.2023 A serviço da Casa Militar no município de Icapui/CE 4 e 1/2 61,33

275,99 Antonio Briegel Maciel Bernardo Cb PM 800.058-5-7 V 11 a 15.08.2023 A serviço da Casa Militar no município de Icapui/CE 4 e 1/2 61,33

275,99

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº216/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,13 de setembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº216/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Francisco Igor Sampaio Cardozo MAJ PM 800.111-8-0 III 24/08/2023 a 25/08/2023 A serviço da Casa Militar no município de Tauá/CE 1 e 1/2 77,10

115,65 Fernando Candido Ribeiro Junio ST PM 800.084-3-0 V 61,33 92,00 Joe Richardson de Sousa Costa 1º SGT PM 799.961-1-4 V 61,33 92,00 Nei Anderson da Silva Carvalho 3º SGTR PM 800.063-3-0 V 61,33 92,00 Cicero Alberto Holanda Feitosa 3º SGT PM 800.094-9-6 V 61,33 92,00 Charles Carlos Rebouças SD PM 300.019-3-1 V 61,33 92,00 Fabio dos Santos Andrade CB PM 300.019-0-7 V 61,33 92,00 Fco Everton Cavalcante da Costa CB PM 799.766-1-X V 61,33 92,00 Iran Rosa da Silva CAP PM 799.973-1-5 III 77,10 115,65 Francisco Sadah Martins Gomes 1º SGT PM 800.121-1-X V 61,33 92,00

PORTARIA CC Nº670/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº670/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Layanne Savia Pinheiro do Nascimento Coordenadora de Comunicação da Secretaria da Juventude 3000003X III 04 de junho de 2023 A serviço da Secretaria da Juventude no município de Itatira - CE 1/2 R$ 77,10

R$ 38,55 André William Marinho Fama Secretário Executivo da Secretaria da Juventude 30000013 II 04 de junho de 2023 A serviço da Secretaria da Juventude no município de Itatira - CE 1/2 R$ 87,62

R$ 43,81 TOTAL GERAL: R$ 82,36 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230004 IG Nº1266625000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20230004/VICEGOV de interesse da Assessoria Especial da Vice-Gover- nadoria - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE JOVENS MEDIADORES NOS TERRITÓRIOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO EM FORTALEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9h do dia 24 de setembro de 2023, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no Local de Execução, conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PREDIDENTE DA CCC