DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA 9 354/2023 10834109/2022 Francisco Olavo Silva Colares CEB Recredencia a Escola Municipal de Educação Básica Francisca Holanda Costa, Inep/Censo Escolar nº 23060794, instituição sediada no município de Pindoretama-CE; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade de educação de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2026 e homologa o Regimento Escolar. 10 359/2023 09393030/2022 Francisca Sirone Alcência Freire CEB Credencia o Educandário Anjinhos Felizes, com sede em Juazeiro do Norte-CE, Inep/Censo Escolar nº 23244216; autoriza o curso de ensino fundamental até 31.12.2027 e homologa o Regimento Escolar. 11 360/2023 03732942/2023 Luciana Lobo Miranda CEB Orienta a EEMTI Professor Milton Façanha Abreu, em Mulungu, quanto ao ensino domiciliar em favor do aluno Carlos Daniel Celestino. 12 364/2023 02580403/2022 Luciana Lobo Miranda CEB Credencia o Colégio Terra Feliz, nesta capital, autoriza o curso de ensino fundamental até 31 dezembro de 2024, e homologa o Regimento Escolar. 13 374/2023 05080124/2021 Selene Maria Penaforte Silveira CEB Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Lopes de Oliveira, Inep/Censo Escolar nº 23083930, sediada no município de Horizonte, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar. 14 391/2023 04626494/2022 Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima CESP Credencia o Centro de Formação Profissionalizante (CFP)/Censo Escolar 23277742, Instituição sediada na Rua Boa Vista, nº 151, Bairro Cajazeiras, CEP 63.500-000, no município de Iguatu, e mantida por Francisca Rozedalva Pereira de Menezes, homologa o Regimento Escolar, reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com a oferta de uma turma com 20 (vinte) vagas semestrais, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 15 397/2023 00791441/2023 Luiza Aurélia Costa dos Santos CEB Recredencia o Centro Educacional Maria Montfort, Inep/Censo Escolar nº 23071982, no município de Fortaleza/Ce; renova o reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e do Ensino Médio até 31.12.2027, aprova a mudança de denominação de Centro Educacional Maria Montfort, para Colégio Maria Montfort e homologa o regimento escolar. 16 ANEXO I DO PARECER N° 398/2023 N° INEP INTERESSADO IDEB MUNICÍPIO 01 23054409 EEM – Deputado Ubiratan de Aguiar 3,9 Capistrano 02 23071095 EEFM – Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco 3,9 Fortaleza 03 23233885 EEFMTI – Poeta Patativa do Assaré 4,1 Fortaleza 04 23272201 EEM - Maria Daurea Lopes 5,1 Iguatu 05 23135425 EEM Liceu José Furtado de Macêdo 4,0 Jaguaribara 06 23234474 EEM – Antônio Reginaldo Magalhães Almeida 3,6 Potiretama 07 23252413 EEM – Joaquim Rodrigues Lima 4,5 Quixeré 08 23259507 EEM – José Fideles de Moura 3,7 Santana do Acaraú 09 23121459 EEMTI – Liceu Marcionílio Gomes de Freitas 3,9 Senador Pompeu 17 401/2023 06603450/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Chico Rafael na Escola Secundária Mathias Manuel Karphesse, localizada no Distrito de Caia, Estado da Beira, Moçambique, no período de 2017 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 18 402/2023 05733946/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriela Viana Ribeiro na Layton Christian Academy - LCA, localizada na cidade de Layton, Estado de Utah, Estados Unidos, no período de agosto de 2021 a maio de 2022 e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído. 19 404/2023 01315180/2023 Raimunda Aurila Maia Freire CEB Recredencia o Colégio Santo Tomás de Aquino, sediada nesta capital, Inep/Censo Escolar nº 23078081, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. 20 405/2023 03776697/2022 Nohemy Rezende Ibanez CEB Credencia a Escola de Ensino Médio do Campo Irmã Tereza Cristina, Código Censo Escolar/Inep nº 23274735, Instituição sediada no Assentamento Nova Canaã, no município de Quixeramobim, reconhece os cursos de ensino médio regular em tempo integral, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. 21 406/2023 06034197/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcos José Paciência, no Instituto Politécnico do Bengo, localizado na Província do Bengo, em Angola, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 22 407/2023 04986938/2023 Carlos Kleber Nascimento de Oliveira CESP Renova a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com funcionamento na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro de Referência Profissional ATS, Censo no 23509988, na Rua das Flores, no 165, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 60.050-290, para ofertar na cidade de Crato, na Rua José Carvalho, no 198, Centro, CEP:63.100-200, com 40 (quarenta) vagas anuais autorizadas, com vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. 23 408/2023 06603086/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Artur Cavalcante Autran Nunes, na Valley Center High School, localizada na cidade de Valley Center, no Estado do Kansas, nos Estados Unidos, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 24 409/2023 06993941/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Vitória Alves de Queirós Lima na North Broward Preparatory School, localizada na cidade de Coconut Creek, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, no período de 2021 a 2023; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 25 416/2023 06327640/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcolino Araújo de Lemos, no Instituto Politécnico do Sambizanga Nº 1405, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº557/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300267-1-3, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período 24 de setembro a 01 de outubro do ano em curso, a fim de participar do curso de segurança orgânica – CSO, 32º edição, conceden- do-lhe 7,50 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.224,18 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) e perfazendo um total de R$ 6.731,75 (seis mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº578/2023 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacio- nada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO