DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 12 de julho de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CÍCERO JOAQUIM DA SILVA AGENTE FISCAL ESTADUAL 169386-1-0 V 19/07/2023 A 19/07/2023 BREJO SANTO/ PENAFORTE/ BREJO SANTO 0,5 61,33 0% 30,67 CÍCERO JOAQUIM DA SILVA AGENTE FISCAL ESTADUAL 169386-1-0 V 20/07/2023 A 20/07/2023 BREJO SANTO/ PORTEIRAS/ BREJO SANTO 0,5 61,33 0% 30,67 CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199854-1-5 IV 27/07/2023 A 27/07/2023 CRATO/BREJO SANTO/CRATO 0,5 64,83 0% 32,42 JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199831-1-0 IV 27/07/2023 A 27/07/2023 CRATO/BREJO SANTO/CRATO 0,5 64,83 0% 32,42 JOÃO EUDES LOPES MAMEDES AGENTE FISCAL ESTADUAL 169380-1-7 V 24/07/2023 A 24/07/2023 MAURITI/BREJO SANTO/MAURITI 0,5 61,33 0% 30,67 RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199866-1-6 IV 24/07/2023 A 24/07/2023 MAURITI/BREJO SANTO/MAURITI 0,5 64,83 0% 32,42 RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA AUDITOR FISCAL ESTADUAL 199866-1-6 IV 27/07/2023 A 27/07/2023 MAURITI/BARRO/ MAURITI 0,5 64,83 0% 32,42

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, sediada na Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville Empresarial, Santana de Parnaíba-SP, e-mail: [email protected], telefone (19) 3518-7021, representada pela Senhora RENATA NUNES FERREIRA, inscrita no CPF: 371.237.288-40, portadora da célula de identidade nº 48.537.010-4 SSP/SP, residente e domiciliada em São Paulo-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento da Frota Automotiva, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de óleos, de filtros lubrificantes, de serviços de lavagens, de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais junto à rede credenciada, que atenda toda a frota automotiva da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, bem como os demais veículos e equipamentos a seu serviço, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 32.824/2018, art. 28, inciso II FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelas partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11095. 11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 807824 – R$ 100.000,00 56200006.20.609.312.11103.11.33903900.1.753.1200070.1.4.01 – 596630 – R$ 150.000,00 56200006.20.609.312.11103.11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 804446 – R$ 100.000,00 56200006.20.609.312.11111.11.33903900.1.753.1200070.1.4.01 – 11969– R$ 300.000,00 56200006.20.609.312.11111.11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 08898 – R$ 100.000,00 56200006.20.609.312.11111.11.3390390 0.2.500.9100000.0.4.01 – 1113709 – R$ 100.000,00 56200006.20.609.312.11420.11.33903900.1.753.1200070.1.4.01 – 07143 – R$ 100.000,00 56200006.20 .609.312.11420.11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 03872 – R$ 100.000,00 56200006.20.609.312.20665.11.33903900.1.500.9100000.0.3.01 – 05466 – R$ 50.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07 com sede na Alameda Ásia nº 201, Conjunto B, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP, representada pelo Diretor Administrador, FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS, inscrito no CPF: 159.187.768-77, portador RG nº 226240472 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo-SP. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de empresa especializada em serviços de locação de impressoras monocromáticas A4, incluindo o fornecimento de tonner, foto condutor, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, englobando 46 (quarenta e seis) impressoras multifuncionais lasers monocromática A4 para atender as necessidades da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 32.824/2018, art. 28, inciso II FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 119.182,67 (cento e dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11111.1.339039.2.500.9100000.0.4.01 – 1113709. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 56022.001693/2023-59 A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001- 00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.001495/2023-95e do Parecer Jurídico nº 237/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, capital do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de junho de 2023, no valor de R$ 7.408,48 (sete mil quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.126.211.20921.15.339093.1.7531200070.1.2.01 - 799367 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS