DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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93 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 10. Exame toxicológico mais simples 11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra) A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº226/2023 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que consta no VIPROC 07661365/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de agosto a 31 de agosto de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2023–GC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/08/2023. Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 SUBTEN ALEXSANDRO GOMES DA SILVA 11890016 60 R$ 30,78 R$ 1.846,80 2 SUBTEN ELANDIO MONTEIRO DA COSTA 12755112 30 R$ 30,78 R$ 923,40 3 1ºSGT IVANILDO KERLAN DE CASTRO LIMA 13524017 24 R$ 30,78 R$ 738,72 4 1ºSGT ROGERIO DA SILVA SOUZA 12735111 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 5 CB ANDERSON DA COSTA ALVES 30451910 18 R$ 24,62 R$ 443,16 6 SD ANDERSON CASTRO DOS ANJOS 30926234 60 R$ 24,62 R$ 1.477,20 7 SD ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ 30897021 68 R$ 24,62 R$ 1.674,16 8 SD MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 3088390X 60 R$ 24,62 R$ 1.477,20 9 SD RICARDO HOLANDA MOTA 30771710 64 R$ 24,62 R$ 1.575,68 10 SD YURI SILVA CHAGAS 30926765 42 R$ 24,62 R$ 1.034,04 Total de militares: 10 Total de horas: 498 Valor total (R$): R$ 13.406,52 Opm: ASSESSORIA JURÍDICA ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 TEN- CEL MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOS 1131841X 24 R$ 43,08 R$ 1.033,92 2 SUBTEN FRANCISCO JACINTO SILVA 10708710 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 3 3ºSGT GEORGE HENRIQUE GOYANA DO NASCIMENTO 30389816 60 R$ 30,78 R$ 1.846,80 4 3ºSGT RAFAEL NASCIMENTO COSTA 30213718 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 5 CB GIRLENE BEZERRA LEITAO 30531914 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 Total de militares: 5 Total de horas: 228 Valor total (R$): R$ 7.017,36 Opm: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 3ºSGT ANDERSON DA SILVA BRAGA 30077318 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 2 3ºSGT MARIANA BASTOS LEITE JACINTO 30203410 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 3 SD ANTONIO ERICK DE ALENCAR ARAUJO 30890906 54 R$ 24,62 R$ 1.329,48 4 SD ARTHUS ALMEIDA LIMA 30891236 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 5 SD BRENDA CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA 30879562 24 R$ 24,62 R$ 590,88 6 SD DIEGO ARAUJO VASCONCELOS CORREIA 30915178 24 R$ 24,62 R$ 590,88 7 SD KARINE MONTEIRO REBOUCAS 30877853 36 R$ 24,62 R$ 886,32 8 SD MAKSON DA COSTA DOS SANTOS 30908503 30 R$ 24,62 R$ 738,60 Total de militares: 8 Total de horas: 336 Valor total (R$): R$ 9.011,52 Opm: ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR ORD CARGO NOME MATRÍCULA HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 1 1ºTEN PEDRO ANGELO FEITOSA ARRUDA 84397024 6 R$ 36,93 R$ 221,58 2 1ºTEN TERTULIANO SILVA SANTANA 84396230 42 R$ 36,93 R$ 1.551,06 3 SUBTEN ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10975611 64 R$ 30,78 R$ 1.969,92 4 1ºSGT KELYS BRUNO DANTAS LOPES 13530114 60 R$ 30,78 R$ 1.846,80 5 3ºSGT ALEXANDRE BRUNO LEMOS DE ANDRADE 30153111 36 R$ 30,78 R$ 1.108,08 6 3ºSGT BENEDITO MENESES DE FIGUEIREDO 30187016 56 R$ 30,78 R$ 1.723,68 7 3ºSGT CARLOS EDSON LOBATO PIMENTA FILHO 30404513 66 R$ 30,78 R$ 2.031,48 8 3ºSGT CHARLLYS CASTRO MARQUES 30164210 42 R$ 30,78 R$ 1.292,76 9 3ºSGT DOUGLAS FRIEDMAM RODRIGUES MARQUES 30141415 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 10 3ºSGT EDNEY FONSECA BRAGA 30184513 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 11 3ºSGT FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA 30385411 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 12 3ºSGT ISRAEL DOS SANTOS MORAIS 30188519 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 13 3ºSGT JOSE ELIOSVALDO DE OLIVEIRA NETO 30208714 72 R$ 30,78 R$ 2.216,16 14 3ºSGT JOSE NILTON BARROSO MOURA 30062116 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 15 3ºSGT MARCOS ANDRE DA COSTA DIONISIO 30794710 54 R$ 30,78 R$ 1.662,12 16 3ºSGT MARIA DAMIANA LOPES 30133013 78 R$ 30,78 R$ 2.400,84 17 3ºSGT SAMUEL OLIVEIRA VERISSIMO 30172019 48 R$ 30,78 R$ 1.477,44 18 CB ANTONIO ALLYSON CARNEIRO LOPES 30437810 30 R$ 24,62 R$ 738,60 19 CB ASSIS JADER DE SOUSA MOREIRA 30440811 66 R$ 24,62 R$ 1.624,92 20 CB GUILHERME MARCOS DIOGENES 30550412 36 R$ 24,62 R$ 886,32 21 CB KASSIANO ALVES TAVARES 3055101X 36 R$ 24,62 R$ 886,32 22 CB LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA 3037861X 42 R$ 24,62 R$ 1.034,04 23 CB PEDRO AUGUSTO GONCALVES MOURA 30653912 60 R$ 24,62 R$ 1.477,20 24 SD ALVARO ARAUJO MOREIRA BRIGIDO MAIA 30870824 40 R$ 24,62 R$ 984,80 25 SD ANDERSON RICARDO FLOR VIEIRA 30908759 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 26 SD ANTONIO MARCELO RIBEIRO FILHO 3089099X 66 R$ 24,62 R$ 1.624,92 27 SD ANTONIO WALLYSSON LUCENA PESSOA 30899849 48 R$ 24,62 R$ 1.181,76 28 SD ENIO ALMEIDA SALES 30707915 24 R$ 24,62 R$ 590,88 29 SD FILIPE SOUSA DE BRITO 30891597 72 R$ 24,62 R$ 1.772,64 30 SD FRANCISCO CESAR DE SOUSA CAVALCANTE FILHO 30904893 30 R$ 24,62 R$ 738,60 31 SD JOAO RODOLFO DE OLIVEIRA ALENCAR 30916913 72 R$ 24,62 R$ 1.772,64