DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

Turismo, o Coordenador Municipal da Paulo Gustavo e o Conselho Municipal de Cultura, onde a decisão e sancionamento será através de conselho entre as partes.

18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o Município de Campos Sales de qualquer responsabilidade civil ou penal.

18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30 dias após a divulgação dos resultados.

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção;

Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e Anexo VII - Declaração étnico-racial.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS

Prefeito Municipal de Campos Sales

HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR

Secretário de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo

Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador: 4C0FEA9E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022/TP.04

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 007/2022/TP.04, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 007/2022/TP, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados em arquitetura e engenharia civil, para elaboração de projetos técnicos, peças gráficas, memoriais descritivos, especificações técnicas, memorial de cálculo, BDI, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, acompanhamento e fiscalização de obras, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Catunda/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADO(A): V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI. VALOR GLOBAL : O valor global do Contrato original permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 06 de setembro de 2023, fixando o seu novo vencimento até 06 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de setembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Pedro Cid de Farias Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rondinele Rodrigues de Oliveira.

Catunda-CE, 04 de setembro de 2023.

CÍCERO ANTÔNIO LEITE

Coordenador Geral de Cultura e Coordenador da LPG

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: 32EC252B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONCESSÃO DE DIÁRIAS

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Desporto

Publicado por: Rondinele Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 3555A03C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2023/EDUC/PD.01

PORTARIA Nº 216

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A CARLOS JEFERSON DA SILVA FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA TRANSPORTAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO À CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 19/09/2023 À 20/09/2023, QUE PARTICIPARÃO DE SEMINÁRIO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O CADASTRO ÚNICO/PROCAD SUAS ATUALIZAÇÕES E DESAFIOS NO BRASIL E NO CEARÁ, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 18 DE SETEMBRO DE 2023.

OBJETO: Locação do imóvel de propriedade da Associação Comunitária Santa Madalena, situado na Rua Antônio Calisto dos Santos, S/N, Centro, Catunda - CE, destinando-se a sua utilização para o funcionamento do Núcleo de Educação Infantil.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria de Secretaria de Educação e Desporto, com recursos do ERÁRIO MUNICIPAL, na Dotação Orçamentária nº 0702.12.365.1201.2.062 - Manutenção da rede de ensino infantil creches - FUNDEB 30% Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, pelo período de 12 (doze) meses.

ASSINA PELA LOCATÁRIA : Rondinele Rodrigues de Oliveira – Secretário de Educação e Desporto – Locatária.

ASSINA PELO LOCADOR: Regina Elena Magalhães.

Catunda- CE, 10 de fevereiro de 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA

Secretário

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Desporto

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