DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5275/2021, resolve:

Reverter à atividade o servidor inativo MARCUS VINÍCIUS DONOLA MENDES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, em vaga decorrente de sua própria aposentadoria, deferida por meio da Portaria nº 321/2021-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 22/06/2021, Edição 115, Seção 2, Página 48, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2021, regulamentado pelo Decreto nº 3.644/2000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 12936/2023, resolve: I-Remover, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR DINIZ RODRIGUES GOES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, mediante permuta com a servidora RAPHAELA ARAUJO DE MATTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a JOÃO VICTOR DINIZ RODRIGUES GOES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 51090/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/09/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de FERNANDA MENEZES LEITE, matrícula 181188, em outro cargo público.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de HUMBERTO BARROS PINTO, 267º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823, efetivada pelo Ato PR n° 643, publicado no DOU em 13/09/2023;

Art. 2º Nomear DANIEL HENRIQUE DINIZ CAIXETA, 270º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

FERNANDA DE CASTRO MAIA/ 694ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643/ Ato PR nº 619, publicado no DOU em 04/09/2023;

ROGERIO PETRI/ 730º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/ Ato PR nº 654, publicado no DOU em 14/09/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE/ 734ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436/ Ato PR nº 657, publicado no DOU em 18/09/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

GUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE / 741º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de André Luiz Moreira Santos em outro cargo público, nº 2650/ ; KARINE GONZAGA PAIVA / 742ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436/ ;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6253/2023, resolve:

1. EXONERAR o servidor ADRIANO KESSLER THIBES ORO (89982), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R - C H E F E - CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa para a Secretaria de Recurso de Revista.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6253/2023, resolve:

1. EXONERAR o servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA AIGNER (66974), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSORCJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6253/2023, resolve:

NOMEAR o servidor ANDREW MAGALDI CARDOSO (113190), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a VERA BEATRIZ MARTINS, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6439/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.22545/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 11538/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiária MARILENE MEIRA DOS REIS, a contar de 06-09-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado JACY PEREIRA DOS REIS.

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

NATHALIA PELEGRINO ANDRE/ 738ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643; ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ/ 740ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

KARINE RAMOS ALBUQUERQUE/ 728ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de André Luiz Moreira Santos em outro cargo público, nº 2650/ Ato PR nº 653, publicado no DOU em 14/09/2023;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

EDVONILSON PEREIRA VENANCIO, classificado em 179° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância por posse em cargo inacumulável de Hanna Laise do Nascimento. CARLOS ANDERSON DE CASTRO MOURA, classificado em 36° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em cargo inacumulável de Marcelo Almeida da Silva e em virtude da desistência formal de Thiago Negreiros Parente.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

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