DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 61433-5

Prazo de captação: até 04/08/2025, passível de ajuste nos termos do art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021.

22-0294 DOIS VERÕES E UMA ETERNIDADE Processo: 01416.005088/2022-51 Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 01.378.559/0001-12 Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10918-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10919-3 Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos ANEXOs a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa ANEXOs a esta Portaria.

IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Acesso Controlado Alphaville Ceará 5 Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IGPA Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02- Processo nº 01494.000356/2014-13

Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar na Área do Terminal Portuário de São Luís Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Apoio Institucional: Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Projeto: Programa de resgate arqueológico, monitoramento e educação patrimonial nas áreas de implantação da PCH Cobre KM 19

Arqueólogo Coordenador: Raul Viana Novasco

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Marquinho, Laranjeiras do Sul e Nova Laranjeiras, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

Projeto: Monitoramento Arqueológico do Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís - MA / PROCIDADES, Requalificação do Complexo "Trapiche de Santo Ângelo" e Entorno - São Luís- Maranhão - Etapa 03 Arqueóloga Coordenadora: Láyse Monnyse Araujo Oliveira Viana Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

Empreendedor: Mangaba Cultivo de Coco Ltda (MCC)

Empreendimento: Agroecoturístico e Imobiliário da Fazenda Ponta dos Castelhanos Processo nº 01502.001286/2018-90

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para as Áreas de Implantação do Empreendimento Agroecoturístico e Imobiliário da Fazenda Ponta dos Castelhanos Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araújo Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Município de Cairu, estado da Bahia Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Empreendedor: URVE Usina Rio Vermelho de Energia Ltda Empreendimento: LT Rio Vermelho e CGH Escola Rio Natal Processo nº 01510.900086/2017-31 e 01510.000149/2018-39

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para os Sítios Arqueológicos SC-ITA-001 Rio Natal I e SC-ITA-002 Rio Natal II, nas áreas de Influência da CGH Escola Rio Natal e LT Rio Vermelho, municípios de São Bento do Sul e Corupá/SC Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueóloga de Campo: Daniela Alves de Araújo Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (MASJ) Área de Abrangência: Municípios de São Bento do Sul e Corupá, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Adalice Empreendimentos e Participações Ltda Empreendimento: Loteamento Industrial em Mandaguari Processo nº 01508.000585/2023-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Industrial em Mandaguari Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Mandaguari, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Plexo Solar Spe Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Plexo Solar Spe Ltda Processo nº 01425.000382/2023-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica Plexo Solar Spe Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Raio Solar Spe Ltda Processo nº 01425.000384/2023-37

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica Raio Solar Spe Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Residencial Imperial de Jataí SPE Ltda Empreendimento: Residencial Imperial Processo nº 01516.000189/2023-98

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial Imperial em de Jataí - Goiás. Arqueóloga Coordenadora: Jordana Vieira Goulart Arqueóloga de Campo: Jordana Vieira Goulart Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Município de Jataí, estado de Goiás Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Renovar Solar Spe Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Renovar Solar Spe Ltda Processo nº 01425.000383/2023-92 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica Omega Solar Spe Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendedor: Omega Solar Spe Ltda Empreendimento: Usina Fotovoltaica OMEGA SOLAR SPE Ltda Processo nº 01425.000381/2023-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica Omega Solar Spe Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Solares Energia Spe Ltda Processo nº 01425.000385/2023-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica SOLARES ENERGIA SPE Ltda Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses

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