DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), as sanções administrativas aplicadas à empresa AMAZON SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.683.199/0001-53, para dar cumprimento à Portaria n° 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica. Cel Int FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO AVISO DE PENALIDADE 1) Processo Administrativo nº 67293.009995/2022-11; 2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem NOTIFICAR a empresa A & P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 46.792.950/0001-055, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, em virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por descumprimento no fornecimento do objeto constante nas Notas de Empenho nº 2023NE000081, 2023NE000192 e 2023NE000194, contrariando o prazo previsto no subitem 6.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 02/BAPV/2023, e configurando inexecução total do contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela Administração. PAAI N° 08/BAPV/2023. 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-260) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019. Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO AVISO DE PENALIDADE 1) Processo Administrativo nº 67293.000109/2023-74; 2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem NOTIFICAR a empresa EDIR SUSSEL & CIA LTDA - CNPJ: 54.719.745/0001-34, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 03 (três) meses, em virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por descumprimento no fornecimento do objeto constante nas Notas de Empenho nº 2023NE000291 e 2023NE0000383, contrariando o prazo previsto no subitem 7.1.1.2 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 05/BAPV/2023, e configurando inexecução total do contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela Administração. PAAI N° 12/BAPV/2023. 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-260) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019. Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120632 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 67437.004683/2022-39. Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 08.973.539/0001-39 - PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento n° 010/harf/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120632 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 67437.001326/2022-19. Inexigibilidade. Nº 25/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 10.769.662/0001-84 - ENDOTERAPEUTICA CENTRO DE VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento n° 010/harf/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023). COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.066/2023 NUP: 64324.002486/2022-64. Nº Processo: RFQ 0161/2022 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: MOTOROLA SOLUTIONS, INC. Objeto: Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 13/09/2023 a 30/11/2024. Valor Total do Objeto: USD 6,989,466.13 Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2023NE400048, 2023NE40049, 2023NE401260, 2023NE401261 e 2023NE401262. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - 1033/2023 ADENDO: 01. NUP: 64324.001896/2022-98. Nº Processo: RFQ 0047/2022 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: SUYFA Defence, S.L. Objeto: Acréscimo de 1 unidade do item 3 do contrato (QI-011/2022- DMATCLV). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Valor Total do Adendo: USD 177.00. Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2023NE400071. COMANDO LOGÍSTICO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023-UASG 160069 Processo Nº: 64488.053262/2023-29. De acordo com o previsto no Art. 72 Inc. VIII da Lei Nº 14.133/21, combinado com o Art. 1º da Port. Nº 123-COLOG/C Ex, de 08 AGO 22 e Port. Nº 01- COLOG, de 08 FEV 23, autorizo a contratação direta por Dispensa de Licitação Internacional Nº 05/2023 do Centro de Obtenções do Exército (COEx)/C Sup/NTS a ser realizada pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Objeto: Teste de penetração e trauma balístico da norma NIJ Standard 0101.04 - Revision A - Ballistic Resistance of Personal Body Armor, June 2001 (Revisão A - Resistência Balística de Coletes à Prova de Balas, junho de 2001, do Instituto Nacional de Justiça - NIJ, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América), para o nível de proteção III (7,62mm) em 01 (um) colete balístico, composto por 02 (duas) placas balísticas, item pertencente ao Contrato 1168/2017 - Total de item: 01 (um). Justificativa: reavaliar o desempenho balístico de amostra recolhida do contrato Nº 1168/2017 em Laboratório acreditado pela NIJ. CONTRATADA: National Technical Systems (NTS). Valor Global: US$ 740,00 (setecentos e quarenta dólares) equivalente à R$3.662,63 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), conforme Nota de Crédito 2023NC000150, de 11 SET 23. Reconhecimento em 18 SET 23 - CRISTIANO ANDRADE ROCHA - Coronel, Chefe da Divisão de Aquisições, Licitações e Contratos do COEx, Autoridade competente por delegação do Chefe do COEx/COLOG. Autorização em 18 SET 23, General de Divisão ADELSON ROBBI - Chefe do COEx, Autoridade competente por subdelegação do Comandante Logístico. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021, combinado com o Art. 11, Caput, da Port. GM-MD Nº 5.175/2021. COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 160482 Nº Processo: 64307.001802/2023-70. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 10.763.650/0001-42 - ALMEIDA & MATOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva de viaturas da linha leve e linha pesada, com o fornecimento de de peças de reposição e acessórios. Fundamento Legal: LEI 14.133 de 1º de abril de 2021. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 25.240,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 160482 Nº Processo: 64307.001802/2023-70. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 10.763.650/0001-42 - ALMEIDA & MATOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva de viaturas da linha pesada, com o fornecimento de de peças de reposição e acessórios. Fundamento Legal: LEI 14.133 de 1º de abril de 2021. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 91.740,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023 - UASG 160482 Nº Processo: 64307.002728/2022-28. Pregão Nº 11/2022. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 14.816.742/0001-02 - JOSE M R JUNIOR LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito para á 1º brigada de infantaria de selva é suas atividades de apoio inseridas no contexto de suas omvas e em apoio a operação acolhida. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total: R$ 38.228,00. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). 2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Processo Administrativo nº 65296.003403/2023-82-3º BIS. O objeto da presente licitação é a contrataçao de execução direta de transporte fluvial de passageiros,incluindo emissão,cancelamentto e remarcação de passagens conforme exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foi adjudicada a empresa B.G.R FERREIRA LTDA,CNPJ 08.636.515/0001-94, com valor total de R$337174,16. RODRIGO MAGALHÃES - TC Ordenador de Despesas (SIDEC - 18/09/2023) 160137-00001-2023NE000001