DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA IGUACU 14185.008953/2023-12 ND 20.269.655-3 6.358,12 . SOERGUER CONSTRUCOES LTDA 14185.003089/2023-54 ND 20.262.760-8 29.191,68 . SUPERMERCADO PAULO BENTO LTDA 14185.001101/2023-96 ND 20.260.357-1 146,16 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14152.032439/2023-77 AI 22.499.054-3 1.388,05 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14152.032448/2023-68 AI 22.499.063-2 2.641,68 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14152.032461/2023-17 AI 22.499.076-4 10.002,48 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14152.032465/2023-03 AI 22.499.080-2 733,80 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14152.032470/2023-16 AI 22.499.085-3 763,36 . TONYANGEL SIQUEIRA DA SILVA 14185.004572/2023-56 ND 20.264.496-1 81.551,14 . UGALDE & FERREIRA LTDA 14185.005278/2023-61 ND 20.265.382-0 29.767,98 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008602/2023-81 AI 22.475.217-1 2.494,92 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008603/2023-25 AI 22.475.218-9 6.014,60 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008604/2023-70 AI 22.475.219-7 1.247,46 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008605/2023-14 AI 22.475.220-1 17,56 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008607/2023-11 AI 22.475.222-7 1.027,32 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008608/2023-58 AI 22.475.223-5 209,02 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008609/2023-01 AI 22.475.224-3 73,38 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14152.008610/2023-27 AI 22.475.225-1 1.311,85 . UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LT DA 14185.001188/2023-00 ND 20.281.363-1 93.481,25 . VALDIR TIRLONI 14185.021637/2020-85 ND 20.261.099-3 943,02 . VINICIUS PASSARELLA DA SILVA 14152.015876/2023-26 AI 22.482.491-1 220,14 . VINICIUS PASSARELLA DA SILVA 14185.002172/2023-14 ND 20.261.647-9 4.322,23 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº BED8KL, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 14152.110941/2023-26 AI 22.577.552-2 . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 14152.110943/2023-15 AI 22.577.554-9 . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA 14185.016091/2023-93 ND 20.277.708-1 . BARBIERI & CIA LTDA 14185.013651/2023-58 ND 20.275.020-5 . BASE DEMOLICOES & SERVICOS LTDA 14152.120086/2023-61 AI 22.586.697-8 . C. R. SOARES 14152.117986/2023-21 AI 22.584.597-1 . C. R. SOARES 14152.117990/2023-90 AI 22.584.601-2 . C. R. SOARES 14152.117991/2023-34 AI 22.584.602-1 . C. R. SOARES 14152.117993/2023-23 AI 22.584.604-7 . C. R. SOARES 14185.017210/2023-25 ND 20.279.005-3 . CRISTIANO SIFUENTES SENA 14152.096385/2023-78 AI 22.562.996-8 . CRISTIANO SIFUENTES SENA 14152.097031/2023-41 AI 22.563.642-5 . DI MOVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.012539/2023-08 ND 20.273.756-0 . DOLORIA HEINZE LTDA 14152.118676/2023-24 AI 22.585.287-0 . DON RESTAURANTE & COFFEE BAR LTDA 14185.015502/2023-23 ND 20.277.034-6 . DOUGLAS COGO DE BRUM 14185.016668/2023-67 ND 20.278.380-4 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097371/2023-71 AI 22.563.982-3 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097372/2023-16 AI 22.563.983-1 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14152.097373/2023-61 AI 22.563.984-0 . E-GRAPHIC DESIGN ELETRONICO LIMITADA 14185.013949/2023-68 ND 20.275.344-1 . ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.110777/2023-57 AI 22.577.388-1 . ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.110778/2023-00 AI 22.577.389-9 . ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA 14152.110779/2023-46 AI 22.577.390-2 . ELETRICA LCR - SERVICOS ELETRICOS LTDA 14185.016065/2023-65 ND 20.277.677-8 . ELITE CLUBE DESPORTIVO SA 14185.012587/2023-98 ND 20.273.806-0 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 14152.051551/2023-15 AI 22.518.162-2 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 14152.051552/2023-51 AI 22.518.163-1 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 14152.051558/2023-29 AI 22.518.169-0 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 14152.051574/2023-11 AI 22.518.185-1 . ESPOLIO DE NESTOR MASIERO 14185.007258/2023-25 ND 20.267.686-2 . FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA. 14152.113504/2023-64 AI 22.580.115-9 . FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA. 14152.113509/2023-97 AI 22.580.120-5 . FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA. 14152.113511/2023-66 AI 22.580.122-1 . FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA. 14185.016515/2023-10 ND 20.278.202-6 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118841/2023-48 AI 22.585.452-0 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118842/2023-92 AI 22.585.453-8 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118843/2023-37 AI 22.585.454-6 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118844/2023-81 AI 22.585.455-4 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14152.118845/2023-26 AI 22.585.456-2 . FIOSUL - TELAS E DECORACOES LTDA 14185.017369/2023-40 ND 20.279.181-5 . GILNEI J ROOS 14152.106846/2023-28 AI 22.573.457-5 . GILNEI J ROOS 14152.106849/2023-61 AI 22.573.460-5 . GILNEI J ROOS 14152.106853/2023-20 AI 22.573.464-8 . GILNEI J ROOS 14152.106860/2023-21 AI 22.573.471-1 . GILNEI J ROOS 14185.015508/2023-09 ND 20.277.040-1 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.096694/2023-48 AI 22.563.305-1 . GREMIO ESPORTIVO SAPUCAIENSE 14152.096699/2023-71 AI 22.563.310-8 . INDUSTRIA METALURGICA STEELMETAL LTDA 14185.015479/2023-77 ND 20.277.005-2 . J R POTRICH E CIA LTDA 14152.112264/2023-81 AI 22.578.875-6 . J R POTRICH E CIA LTDA 14185.016329/2023-81 ND 20.277.976-9 . J. PERSONAL LTDA 14152.112281/2023-18 AI 22.578.892-6