DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1786/2023 - 31032.001916/2023-38 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.001916/2023-38/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BRENA NEILYSE CORREIA DOS SANTOS, ocupante do cargo Professor Temporario, 1, matrícula nº 300855.8-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Jaguaribe / Fortaleza, no período de 22/09/2023 a 23/09/2023, a fim de Participar de encontro presencial do Curso de Artes Visuais no pólo de Jaguaribe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 131,12 (cento e trinta e um reais e doze centavos), perfazendo um total de R$ 396,62 (trezentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº1819/2023 - 31032.002661/2023-21 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002661/2023-21/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA, ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006848.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Iguatu / Fortaleza / Iguatu, no período de 21/09/2023 a 23/09/2023, a fim de Reunião ordinária do CONSU, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 228,47 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 390,55 (trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2021 I - ESPÉCIE: Adit. nº 04 ao Contr. Nº 46/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; IX - VALOR GLOBAL: 600.000,00 (seiscentos mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 até 01/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 30 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas/Diretor-Presidente da Cagece ;Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire/Diretora de Mercado da Cagece. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 2.084.922,24; X - DA VIGÊNCIA: 28/09/2023 até 27/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 06/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA. ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE- RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07479093/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.171,86 (sete mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.171,86 (sete mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) ao servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 10 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA PORTARIA Nº158/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Juazeiro do Norte/CE, no valor total de R$ 1.449,58 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), para o servidor FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, desta Secretaria, que viajou à cidade do Juazeiro do Norte/CE no período de 18 a 20 de agosto de 2023, com a finalidade de acompanhar a programação no Centro Cultural Sérvulo Esmeraldo (CCCariri), em especial a “abertura da sala expositiva’’, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2023, às 18 hrs. O presente ato fundamenta-se no art. 3º; § 3º do art. 4º; e arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual/CCAVI (fls. 334/335) consoante ao processo administrativo NUP 27001002570202385; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – Produções (Lei Paulo Gustavo), nos seguintes termos: 2. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 1.2 do edital por 05 (cinco) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 20 de setembro de 2023. 4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 13 de setembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ