DOE 19/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2022/PROCESSO Nº22001.004895/2023-89 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta- leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA , com sede na Rua Dr. Pontes Neto , Sala A, n.º 212 , Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – Ceará, CEP nº 60.813-600 , inscrita no CNPJ sob o nº 11.311.746/0001-32 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AUGUSTO CAMINHA FILHO, brasileiro, inscrito no RG nº 93002067196 e CPF nº 245.921.613-00, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.004895/2023-89; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, que tem por objetivo o serviço de apoio logístico para atender aos eventos promovidos pela Secretaria de Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 2 no Anexo I – Termo de Referência deste edital, e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de setembro de 2023 até 14 de setembro de 2024 e o prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze) meses, a contar de 15 de setembro de 2023 até 14 de agosto de 2024 em conformidade com a justificativa exarada nos DESPACHO da COADM, datados em 28 de junho de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, FRANCISCO AUGUSTO CAMINHA FILHO- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JANE COSTA BARROS TEIXEIRA , 2. MARIA VERA LUCIA PINHEIRO . Fortaleza 13 de setembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2022/PROCESSO N°05715557/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, dora- vante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2015, publicado no D.O.E de 09.11.2022, de acordo com justificativa do Processo PROCESSO Nº08715557/2023, regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali- dade prorrogar o prazo de vigência do Contrato e o prazo de execução, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220004/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 10 de setembro de 2023 até 06 de abril de 2024, e o prazo de execução prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 24 de junho de 2023 até 21 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de Setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - Contratante, João José de Lucena Rodrigues CONSTRUTORA CONCRETO LTDA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo B de Sousa , 2. Alessandra Chagas de Freitas. Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº91/2023/PROCESSO N°05697931/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; IV - CONTRATADA: empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada por sua procuradora Sra. LUCIENE CAVALCANTI LACERDA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 94002135904 SSP-CE, e do CPF nº 741.380.653-34, residente e domiciliada em Fortaleza - CE,; V - ENDE- REÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.91/2023; II. Nos termos que constam no Processo nº. 05697931/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº91/2023, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Transporte Rodoviário – (CE000586/2023), com registro no MTE em 01.06.2023 e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Asseio e Conservação – (CE000508/2023), com registro no MTE em 12.05.2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Transporte Rodoviário – (CE000586/2023), com registro no MTE em 01.06.2023 e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Asseio e Conservação – (CE000508/2023), com registro no MTE em 12.05.2023., passa de R$ 447.425,79 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) para R$ 463.492,26 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) e o valor global passa de R$ 2.684.554,74 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 2.780.953,56 (dois milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 26.07.2023 e Planilha, às fls. 59 e 60 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 03.08.2023, às fls. 61 e 62 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de Setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LUCIENE CAVALCANTI LACERDA - D & L serviços de apoio Administrativo Ltda - Contratada. Testemunhas: 1 . Michelle Correia da Costa . 2.Jakeline Mesquita Lima. Fortaleza, 12 de setembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR