DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102386/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor WAGNER SOARES GOMES, matrícula Siape nº 2514277, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002253/202332, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AURINEIDE MARIA SALES CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO FERREIRA CHAVES, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matricula Siape 731563, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido 05 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de 2023 data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.014836/2023-39, resolve:

DISPENSAR LUCIANA DE SOUSA BARROS do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.014836/2023-39, resolve:

DESIGNAR LARISSA DE LAVOR MARTINELLI PITREZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239 e LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES, SIAPE nº 3360704 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima listado.

Art. 2º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000355/2023-74, resolve:

Designar o servidor RONY JOSÉ DIAS ROCHA, SIAPE nº 0736146, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004844/2023-64, resolve:

Designar o servidor VICTOR PAULINO BANDEIRA, SIAPE nº 1789457, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos, em suas faltas e impedimentos legais.

LUÍS HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo nº 59336.002503/2023-75, resolve:

Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor relacionado abaixo:

. Nome do Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Posto de Trabalho Lotação . ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA 0676491 Nível Intermediário P058 S E M P / CO S EG / CG P O F/ DA D Art. 2º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado abaixo: . Nome do Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Posto de Trabalho Lotação . PAULO CARNEIRO DE BARROS 0676254 Nível Intermediário P077 S E M P / CO S EG / CG P O F/ DA D Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.812 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MAURICIO DE CASTRO FERREIRA do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13.

Nº 1.813 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ ROBERTO ANGELO BARROS SOARES do encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15.

Nº 1.814 - Designar o Policial Rodoviário Federal LIAMARA CARARO PIRES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.816 - Dispensar BRUNO HENRIQUE BEZERRA GUIMARÃES do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.

Nº 1.817 - Designar WELTON DA SILVA OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 1.818 - Designar JORGE EDUARDO KURAIEM para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.820 - Dispensar RICARDO LOVATTO BLATTES do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17.

Nº 1.821 - Designar JOÃO PIMENTA STAUB para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.819 - Nomear AMANDA YARA ARAÚJO SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico do Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 2.05.

DIEGO GALDINO

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