DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

Nº 2.111 Dispensar, a pedido, RENATO GARCIA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1733498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Designar JANIO MARCIO ALVES ALMEIDA, matrícula Siape nº 3211583, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.112 Dispensar BRUNO SALVADOR LOPES, matrícula Siape nº 2194841, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Designar BRUNO SALVADOR LOPES, matrícula Siape nº 2194841, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 2.117 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1200838, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.031657/2022-20

Nº 2.118 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO PERONE, matrícula SIAPE n° 1880249, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.017855/2023-01

Nº 2.119 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1301545, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.014606/2023-44

Nº 2.120 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 15 anos, a LUCIANA TEREZINHA DA SILVA LOPES, na condição de cônjuge do instituidor CARLOS AUGUSTO LOPES, matrícula SIAPE nº 0168793, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 4, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.059456/2023-88

Nº 2.121 - Reverter à atividade, o servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1480455, nos termos do parecer emitido pela Junta Médica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, no Laudo Médico Pericial, datado de 16 de agosto de 2023, com a conclusão de que o servidor aposentado, encontra-se capacitado para exercer suas atividades profissionais, sendo considerados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, consoante previsão legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo n° 08657.056948/2022-21

Na Portaria de Pessoal nº 1.036, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 91, seção 2, página 57, de 15 de maio de 2023. Onde se lê: a partir de 19 de abril de 2023, data do requerimento Leia-se: a partir de 12 de fevereiro de 2018, data do óbito.

Na Portaria de Pessoal nº 2.061, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01 de setembro de 2023.

Onde se lê: Designar o servidor BRUNO JACKSON MELO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n. 1795942, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática

Leia-se: Designar o servidor BRUNO JACKSON MELO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n. 1795942, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.002519/2023-02, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 681440, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 02 de setembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a EVANIZE VASCONCELLOS COLONEZE DE SOUZA COSTA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Exonerar CLAUDEMIR LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3203221, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta Nacional de Chapecó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2023, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, Código da Vaga 999214, ocupado pelo(a) servidor(a) VALQUIRIA OLIVEIRA GHOBAD, matrícula SIAPE nº 1864259, lotado(a) no(a) Divisão de Planejamento Estratégico, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.012988/2023-56).

Ministério de Minas e Energia

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO LOPES CHACON, Matrícula Siape nº 3294962, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão de Convênios da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VELASCO BRANDANI

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País do servidor ALEXANDRE BAHIA GONTIJO, Analista Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do Intercâmbio técnico-científico forense de especialistas em portos e laboratórios forenses nos Estados Unidos, de 04 a 15 de outubro de 2023, em Ashland/OR, Seattle/WA, Oakland/CA, EUA, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar SONIA CRISTINA MARIANO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Distribuição de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Distribuição de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar LIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1529394, no período 23/09/2023 a 07/10/2023, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CGE III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

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