DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº 48500.000001/1997-09. Interessado: Decisão: i) alterar de 94,03% para 93,71% o rendimento nominal da turbina e a nomenclatura do item "Queda líquida nominal [m]" para "Queda líquida de referência (m)", ambos constantes do Despacho nº 2.701, de 22 de setembro de 2022, referente à UHE Salto Osório, CEG nº UHE.PH.PR.002659-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.

No Despacho no 3.435, de 14 de setembro de 2023, constante dos Processos nos 48500.006494/2013/54, 48500.002871/2015-48, 48500.002787/2015-24, 48500.000693/2015-11, 48500.004765/2017-61, 48500.002801/2021-38, 48500.002802/2021-82 e 48500.002803/2021-27, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br., publicado no DOU de 18.09.2023, seção 1, p. 791, v. 161, n. 178, onde se lê: "Cafamaum/BA" leia-se: "Cafarnaum/BA".

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.015655/2023-00 e o que consta do Processo nº 48500.000642/2023-07, decide: considerar atendida, pela Rincão Energia S.A. - CNPJ nº 16.874.764/0001-46, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 704, de 14 de março de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

Processos nºs 48500.006520/2021-54, 48500.006521/2021-07, 48500.006522/2021-43, 48500.006524/2021-32, 48500.006524/2021-32, 48500.006525/2021-87, 48500.006526/2021-21, 48500.006527/2021-76, 48500.006528/2021-11, 48500.006529/2021-65, 48500.006530/2021-90, 48500.002158/2023-12, 48500.002159/2023-59 e 48500.002160/2023-83. Interessado: Complexo de Geração de Energias Gameleiras S/A, CNPJ/MF nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das centrais geradoras eólicas EOL Gameleiras 01 a 14, localizadas nos municípios de Espinosa, Mato Verde, Monte Azul e Santo Antônio do Retiro, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de setembro de 2023.

Nº 3.496 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Amitec Indústria e Comércio de Amidos Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Amitec. Unidades Geradoras: UG1, de 748,80 kW. Localização: Município de Goioerê, no estado de Paraná.

Nº 3.497 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12. Unidades Geradoras: UG05, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.498 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14. Unidades Geradoras: UG01, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Processo no: 48500.004363/2021-42. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.997, de 27 de setembro de 2021, referente ao registro de Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Pocinhos 1 a 18. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.

Processo nº: 48500.002079/2018-36. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. CNPJ: 27.171.295/0001-15. Decisão: alterar o cronograma de implantação da UTE Cidade do Livro, cadastrada sob o CEG nº UTE.FL. SP.040580-9.01, localizada no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processos nos: 48500.001394/2023-11 48500.001395/2023-58 48500.001396/2023-01 48500.001397/2023-47 48500.001398/2023-91 48500.001399/2023-36. Interessado: RB Agro e Energia Ltda., CNPJ nº 44.662.713/0001-96, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Buritirama, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processos nos: 48500.004464/2023-85, 48500.004465/2023-20, 48500.004466/2023-74, 48500.004467/2023-19, 48500.004468/2023-63, 48500.004469/2023-16, 48500.004470/2023-32, 48500.004471/2023-87, 48500.004472/2023-21, 48500.004473/2023-76, 48500.004474/2023-11, 48500.004475/2023-65, 48500.004476/2023-18, 48500.004477/2023-54, 48500.004478/2023-07, 48500.004479/2023-43, 48500.004480/2023-78, 48500.004481/2023-12, 48500.004482/2023-67, 48500.004483/2023-10. Interessado: Eólica Serra do Teixeira S.A., CNPJ nº 41.608.708/0001-07, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Glória, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente

Nº 3.499 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B15. Unidades Geradoras: UG01, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.500 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Faculdade Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Faculdade Cathedral. Unidades Geradoras: UG1, de 225,00 kW. Localização: Município de Barra do Garças, no estado de Mato Grosso.

Nº 3.501 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.502 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG3, UG4, UG7 a UG10, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide deferir parcialmente o pedido realizado pela Imetame Termelétrica Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 23.857.764/000101, a fim de determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS reprocesse os cálculos referentes ao valor dos encargos rescisórios relacionados ao CUST nº 101/2017 levando em consideração que: (i) o valor da multa rescisória será de 24 (vinte e quatro) vezes o produto da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST devida no mês de rescisão, incluindo a existência de eventuais descontos tarifários vigentes, e do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratado à época; (ii) a cobrança relacionada ao PIS/PASEP e COFINS deverá ser mantida; (iii) o valor histórico relacionado à multa rescisória deverá ser corrigido pelo IPCA; (iv) o ONS deverá abater do valor devido/reprocessado aqueles valores já adimplidos pela Imetame Termelétrica Ltda., além de parcelar o saldo residual, caso exista, em número igual ao de parcelas remanescentes, em conformidade ao disposto no Despacho nº 991, de 2022 e; (v) que os novos valores apurados pelo ONS somente sejam considerados na apuração mensal de encargos do mês subsequente à emissão deste despacho, de forma a evitar impactos para os agentes envolvidos como, por exemplo, cancelamento das faturas já emitidas.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO

D ES P AC H O Relação nº 169/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6882/2023-866.517/2021-ANTARES COMERCIO DE MINERAIS LTDA6881/2023-866.316/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

MINERAL LTDA-

6884/2023-867.385/2021-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.6883/2023-866.518/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE

OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-

6888/2023-866.241/2023-MIC MINERAÇÃO IRMÃOS CONCEIÇÃO LTDA.6887/2023-866.239/2023-MINERACAO AGUA VERDE LTDA6891/2023-866.366/2023-JOSÉ QUINTINO DA SILVA6890/2023-866.346/2023-PEDRO PEREIRA DE SOUZA-

192

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092000192