DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Credenciamento 06/2023. 1° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de 9.031,28. O montante é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2023. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Cláusula 3°: A Cláusula Quinta do Contrato aditado, "DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", passa a vigorar acrescida da seguinte dotação: "02.04.36.03.10.302.4005.2500.3.3.60.39.00.00 - Ficha 1191 - Fonte de Recursos 1605. Cláusula 4°: O parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Contrato aditado, "DOS COMPROMISSOS E DA COBERTURA", passa a vigorar acrescido das letras 'e' e 'f'. Data: 13/09/2023.

EXTRATO 0653 2023 Processo: 465/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 065/2023 - Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG. Contrato P0465/23-01. Contratado: Alfalagos Ltda. Valor: R$ 23.776,80 (vinte e três mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura. Assinado por meio digital em 06 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 465/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 065/2023 - Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG. Contrato P0465/23-02. Contratado: Miramed Ltda. Valor: R$ 3.803,82 (três mil oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura. Assinado por meio digital em 15 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 0654 2023 Processo: 0547/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 152/2022 - Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Hospital Dilson Godinho - CNES 2219646, Proposta n° 36000-468314-2022-00, em conformidade com a Portaria n° 1.451, de 14 de junho de 2022, e Plano de Trabalho. Contrato P547/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 16.09.2023 e termo final em 15.09.2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 12 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 118/2023 - Concorrência Pública nº 004-2023. Cujo objeto e reforma do centro de saúde do Município de Morro do Pilar/MG. Data de abertura 24/10/2023 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected].

O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 119/2023 - Pregão Eletrônico nº 057-2023. Cujo objeto e a contratação de banda Gospel para o evento 1º Encontro Evangélico que irá se realizar no dia 07/10/2023. Data de abertura 03/10/2023 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE EDITAL. Processo Licitatório nº 164/2023, Pregão Eletrônico nº 050/2023. A P.M. de Mutum-MG torna público o objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação do Município de Mutum/MG, conforme descrição detalhada dos itens constantes neste anexo I do Termo de Referência. Início do recebimento de documentos e propostas a partir da data de 20 de setembro de 2023 às 08h00min no site https://licitanet.com.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação e início da sessão eletrônica na data de 02 de outubro de 2023 às 08h00min. Informações pelo e-mail: [email protected].

O edital e demais anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no site do Município: https://mutum.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected].

Processo Licitatório nº 099/2023. Regência: Lei nº 8.666/93 e alterações.

Objeto: Contratação de empresa capacitada em prestar serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, no local indicado no projeto e detalhado no memorial

descritivo, na Rua Demétrio Alves Vilela, incluindo todas as despesas de mão de obra, de aplicação e/ou encargos diretos e indiretos, objetivando a recuperação de vias públicas do perímetro urbano do município, obedecendo ao Contrato de Repasse nº 939867/2022, firmado entre o Município de Nepomuceno e o Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa, conforme descrito na Planilha e Memorial Descritivo anexa, realizado em 12/9/2023, que fora julgado e assinado pela Comissão Permanente de Licitação em ata qualificada. Adjudicado e Homologado o Processo à empresa LAS Comércio e Serviços em Geral Ltda., ao valor global de R$ 252.865,49.

O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição legal, torna público que foram feitas alterações no edital do Pregão Eletrônico Saúde Nº 14/2023, disponível para consulta no endereço www.paracatu.mg.gov.br, no site www.novobbmnet.com.br e que não foram feitas alterações quanto ao início da abertura da sessão do pregão da referida licitação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG, realizará licitação para a prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos leves e pesados, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço global. Processo Administrativo Licitatório nº 248/2023. O Edital está à disposição nos sites: http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes,www.licitardigital.com.br. Abertura da Sessão dia 03/10/2023 às 08h30. Local: www.licitardigital.com.br

O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 117/2023 - Concorrência Pública nº 003-2023. Cujo objeto e a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado de concreto da Estrada Vicinal da Comunidade da Facadinho no município de Morro do Pilar. Data de abertura 19/10/2023 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected].

O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 116/2023 - Pregão Eletrônico nº 057-2023. Cujo objeto e a contratação de clínica de reabilitação feminina e masculina, para internação compulsória e voluntaria para tratamento e recuperação de dependência químicos e bebida alcóolica. Data de abertura 02/10/2023 as 09:00.

Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected].

Morro do Pilar-MG, 19 de setembro de 2023. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2023 PRC: 023/2023 TP: 001/2023. Partes: Município de Paula Cândido e WORKPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 34.882.891/0001-79. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato para Execução De Pavimentação Asfáltica E Drenagem Em Estrada Vicinal Do Município De Paula Cândido/MG, CONTRATO DE REPASSE 923656/2021/MDR/CAIXA. Prazo de vigência do contrato: 13/09/2023 a 12/09/2024, consoante art. 57, da Lei 8.666/93. Paula Cândido, 13 de setembro de 2023. João Carlos de Oliveira e Silva, Presidente da CPL.

Processo Licitatório 079/2023, Leilão n.º 002/2023.

A P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto: alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Paulistas. Os lances online iniciarão no dia 25/09/2023 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 16/10/2023 a partir das 13:00 horas, com encerramento randômico conforme normas do site. Informações pelo E-mail: [email protected], O edital e demais anexos encontra disponível no site do município https://Paulistas.mg.gov.br ou portal www.lucasleiloeiro.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected] Em caso de discordância de informações entre o portal www.lucasleiloeiro.com.br e o site oficial do município https://Paulistas.mg.gov.br, prevalecera as informações do site oficial https://Paulistas.mg.gov.br.

EVANDRO RIBEIRO DE CARVALHO Prefeito

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