DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 2. Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais 2.1. Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, às taxas de escolarização líquida e bruta, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA; 2.2. Leitura e interpretação de dados apresentados em tabelas, gráficos e mapas; 2.3. Resolução de problemas que envolvam o cálculo de porcentagem com dados fornecidos em diferentes formatos. 3. Legislação Educacional 3.1. Lei Estadual Nº16.946/2019, que assegura o direito do nome social; 3.2. Lei Estadual Nº 17.041/2019, da Semana Diana Pitaguary; 3.3. Lei Estadual Nº 16.334/2017, do Dia Estadual de Combate à Transfobia; 3.4. Decreto Estadual Nº 32.226/2017, do uso do nome social; 3.5. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes. Disponível em: http://portal.mec.gov. br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politicanacional-de-educacaoespecial-na-perspectiva-da-educacao-inclusi- va05122014&Itemid=30192; 3.6. Lei Federal Nº 13.146/2015, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm; 3.7. Lei Federal Nº 14.254/2021, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2019- 2022/2021/lei/L14254.htm 3.8. Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. 3.9. Resolução CEE Nº 456/2016, do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE/CE), que fixa normas para a Educação Especial e para o Aten- dimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD/TEA), Altas Habilidades/ Superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará. Disponível em: https://www.cee.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/49/2016/08/ resoluo-n0456.2016. 3.10. Lei Estadual Nº16.287/2017, 20 de julho de 2017, que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral; 3.11. Lei Complementar Estadual Nº 297 de 19 de dezembro de 2022, que amplia, no Estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na idade certa - Mais PAIC, objetivando a universalização do Ensino Fundamental em Tempo Integral na rede Pública de Ensino dos Municípios Cearenses. 3.12. Lei Estadual Nº14.026/2007, de 17 de dezembro de 2007, que cria o Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC; 3.13. Lei Estadual Nº16.025/2016, 30 de maio de 2016, que dispõe Sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024); 3.14. Lei Estadual Nº16.448/2017, 12 de dezembro de 2017, que institui o Prêmio Foco na Aprendizagem; 3.15. Lei Estadual Nº17.572/2021, 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa “Ceará Educa Mais”; 3.16. Lei Estadual Nº17.632/2021, 26 de agosto de 2021, que institui o Pacto pela Aprendizagem; 3.17. Lei Estadual Nº18.158/2022, de 13 de julho de 2022, que altera a Lei Nº17.572, de 22 de Julho de 2021, que dispõe Sobre o Programa “Ceará Educa Mais”.; 3.18. Lei Federal Nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 4. Gestão Democrática e Participativa 4.1. Lei Estadual Nº17.618/2021, 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Estadual de Ensino; 4.2. Políticas públicas e gestão escolar para a equidade: desenvolvimento integral no Ensino Médio. Disponível em: https://educacaointegral.org. br/especiais/equidade-ensino-medio/especial; 4.3. Liderança escolar para a melhoria da educação; 4.4. Seleção de diretores escolares: desafios e possibilidades; 4.5. Parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil; 4.6. Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola. 5. Gestão Pedagógica e de Resultados Educacionais 5.1. Circuito de Gestão: princípios e método; 5.2. Clubes estudantis coleção componentes eletivos fundantes escolas de ensino médio em tempo integral do Ceará - EEMTI; 5.3. As 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as competências socioemocionais; 5.4. Lei Federal Nº 13415/2017, que dispõe sobre a Reforma do Novo Ensino Médio- -http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/l13415.htm; 5.5. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file. 5.6. Documento Curricular Referencial do Ceará https://www.seduc.ce.gov.br/documento-curricularreferencial-do-ceara/ Recomposição da Aprendizagem https://www.institutonatura.org/wpcontent/uploads/2022/04/GuiasobreRecomposic%CC%A7a%CC%83odasAprendizagens25.04. pdf. https://www.institutonatura.org/wpcontent/uploads/2021/08/Levantamento_Internacional___Estrate%CC%81gias_de_Recomposic%CC%A- 7a%CC%83o_das_Aprendizagens_VF_1.pdf. 5.7. A crise na educação - Hannah Arendt. Itinerários Formativos https://novo-ensino-medio.saseducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/08/ ReferenciaisCurriculares-para-elaboracao-dos-Itinerarios-Formativos.pdf. 5.8. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file; Texto: Ensino Médio Noturno e Educação de Jovens e Adultos 5.9. Além da aprendizagem Acadêmica - Primeiros resultados da Pesquisa sobre Competências Socioemocionais - Originalmente publicado pela OCDE em inglês sob o título: Beyond Academic Learning: First Results from the Survey of Social and Emotional Skills - © OECD 2021, https:// doi.org/10.1787/92a11084-e. 5.10. Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação. 6. Gestão Administrativa Financeira 6.1. Lei Complementar Estadual Nº 22, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas estaduais. 6.2. Lei Federal Nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que aprova o plano nacional de educação - PNE e dá outras providências. 6.3. Resolução Nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. 6.4. Lei Federal Nº 10.880/2004, de 9 de junho de 2004, Conversão da MPV nº 173, de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Trans- porte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. 6.5. Lei Nº 11. 947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. 6.6. Resolução Nº 06, de 08 de 2020, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 6.7. Resolução Nº 20, de 02 de dezembro de 2020, que altera a Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020. 6.8. Resolução Nº 21, de 16 de novembro de 2021, que altera a Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020. 6.9. Resolução Nº 02, de 10 de março de 2023, que altera a Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020. 6.10. Lei Federal Nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6.11. Lei Complementar Estadual Nº 288, de 20 julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins. 6.12. Decreto Estadual Nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do uso do procedimento auxiliar do sistema de registro de preços de que tratam os artigos 82 a 86 da Lei Federal Nº14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e o artigo 66 da Lei Federal Nº13.303/2016, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.