DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=250541-rcp001-23&category_slug=agosto-2023-pdf&Itemid=30192 Fraga, R. C. Q.; Sousa, J. R. F. De. Pedagogia da Alternância e Prática Educativa na Educação do Campo: experiência da Escola Família Agrícola Dom Fragoso no Ceará. Revista Práxis Educacional, v. 13, n. 26, p. 196-216, set./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/ view/2827/3814 CORDEIRO, G. N. K.; REIS, N. S.; HAGE, S. M. Pedagogia da Alternância e seus desafios para assegurar a formação humana dos sujeitos e a sustentabi- lidade do campo. Em Aberto, v. 24, n. 85, p. 115-125, abr. 2011. Disponível em: https://ufrb.edu.br/educacaodocampocfp/images/PEDAGOGIA-DA-AL- TERN%C3%A2NCIA-E-SEUS-DESAFIOS.pdf VIZOLLI, I.; AIRES, H. Q. P.; BARRETO, M. G. A Pedagogia da Alternância presente nos Projetos Político-Pedagógicos das Escolas Famílias Agrícolas do Tocantins. Educ. Pesquis. p. 1-17, v. 44, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/WfLbdQjpX5FxNhzjzsXrjWn/?format=pdf 2.3 Educação Escolar Quilombola BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 08/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasí- lia:MEC, SECADI, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&cate- gory_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192 CEARÁ. Projeto Político-Pedagógico das Escolas Quilombolas: princípios formativos e orientações. Fortaleza: SEDUC, 2022. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2022/02/ppp_escolas_quilombolas.pdf ANEXO V DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023 MODELO PADRONIZADO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e declaração da identidade. Considerando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a organização social dos Povos Indígenas como legítima nos processos de representação e defesa de interesses coletivos e individuais, declaro, para fins de inscrição no EDITAL Nº ??/2023, de__de xxxx de 2023, que eu, _________, portadora/or do RG___, Órgão Emissor _, e CPF __, sou indígena pertencente à etnia ___, nascida/o em//, no município de ___, UF_, filha/o de ____________ e de ____________, residente em ____ _____, nº, Complemento ____, Bairro/Localidade/Aldeia __, , Município _____, UF . ___, ___ de XXX de 2023

Assinatura da/o candidata/o indígena

Nome completo da liderança indígena

Assinatura da liderança indígena CPF: _____ OBSERVAÇÃO: Esta declaração deverá ser preenchida com letra legível e anexada em pdf na cor original do documento. A/O candidata/o, cuja autodecla- ração não for validada pela liderança indígena terá sua inscrição INDEFERIDA. ANEXO VI DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023 MODELO PADRONIZADO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE DO POVO/ESCOLA Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e declaração da identidade. Considerando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a organização social dos Povos Indígenas como legítima nos processos de representação e defesa de interesses coletivos e individuais, declaro, para fins de inscrição no EDITAL Nº ??/2023, de XX, de XXXXXXXX de 2023, que aceito a inscrição da/do candidata/o____ _____, pertencente à etnia_ ___, para concorrer na Seleção Pública e compor o banco de gestoras/es indígenas da Escola Indígena _____ _, localizada no Bairro/Localidade/Aldeia ____ no Município__, UF __. ________, ___ de XXX de 2023

Nome completo da liderança indígena

Assinatura da liderança indígena CPF ____ ANEXO VII DO EDITAL Nº012/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15/09/2023 MODELO PADRONIZADO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO AO/À TERRITÓRIO/COMUNIDADE QUILOMBOLA Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT da qual o Brasil é país signatário, regulamentada pelo Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de 2019, que preconiza a autoafirmação e o reconhecimento de pertencimento étnico como sendo suficientes para a determinação e declaração da identidade. Considerando o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DECLARO, para fins de inscrição no EDITAL nº 00/2023, de _de __ de 2023, que eu, _____ ______, portadora/or do RG nº__, Órgão Emissor __, e CPF ____, , nascida/o em//, no Município de ____, UF_, sou quilombola pertencente à comunidade quilombola ____, mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade. Sou filha/o de _ ________ e de _____________ __, residente em ________, nº__, Complemento ___, Bairro/Localidade ___, Município ___, UF . ___, ___ de ___ de ______

Assinatura da/o candidata/o quilombola

Presidente de Associação/Organização dos Remanescentes de Quilombos Nome da Associação/Organização:______ Endereço:________ CNPJ: _____________