DOE 20/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 a garantia contratual no montante de R$ 28.751,96 (vinte oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 575.039,25 (quinhentos e setenta e cinco mil, trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 019/2022 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico n° 20210021 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21 de Agosto de 2023, da substituição de ANA SUELY CARVALHO PEREIRA, titular do cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Arrecadação e Dívida Ativa, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, por ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº975/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023, e de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacio- nados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº975/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Nº NOME 01 ERIKA CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA 02 JOSE ISAAC SANTOS PORFIRIO 03 JONATHAN ABRAAO FRANÇA SIRIO 04 LIVIA SOUSA DOS SANTOS 05 MARCELO AUGUSTO ARAUJO ROSA 06 MARIA EMYLI DE LIMA HOLANDA 07 VAN WILLHAM BORGES CAVALCANTE 08 YASMIN DE SOUZA GÓIS

PORTARIA 1523/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.011606/2023-48, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA/CE, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1523/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ALEXANDRE PALHARES LEITE COORDENADOR 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./São Geraldo/Manhã 0 0 0 0 0 ALICE MARIA BARROS VIRINO DE LIMA SUPLENTE 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messej/Tarde 0 0 0 0 0 ANDERSON PRADO NANTES SUPLENTE 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Rio-Mar/Manha 0 0 0 0 0 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA COORDENADORA 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Benficaj/Manhã 0 0 0 0 0 CECILIA MARCELA BORGES FREITAS MEMBRO 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Rio-Mar/Tarde 0 0 0 0 0 ELTON ELVIS MARQUES DE FREITAS COORDENADOR 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Iguatemi/Manha/Tarde 0 0 0 0 0 FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS COORDENADOR 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messejana/Manhã 0 0 0 0 0 FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA MEMBRO 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messej/Tarde 0 0 0 0 0 IRAN COSTA RIBEIRO FILHO COORDENADOR 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Rio-Mar/Tarde 0 0 0 0 0 JOAO LUCIO DE ASSIS SUPLENTE 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Rio-Mar/tTarde 0 0 0 0 0 JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO MEMBRO 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messej/Manhã 0 0 0 0 0 LORENA SAMPAIO MARTINS SUPLENTE 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./São Geraldo/Tarde 0 0 0 0 0 LUCAS GADELHA ANDRADE MEMBRO 08:00 AS 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Rio-Mar/Manha 15.5 R$ 61,33 R$ 950,62 R$ 0,00 R$ 950,62 LUCAS TAVARES LEANDRO COORDENADOR 13:00 às 17:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messejana/Tarde 0 0 0 0 0 LUIS CASSEMIRO DE SOUSA COORDENADOR 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Messej/Manhã 0 0 0 0 0 MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS MEMBRO 08:00 às 12:00 Fortaleza Comissão Leg./ Benficaj/Manhã 0 0 0 0 0