DOMCE 21/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

§ 3º As proposições apresentadas pelos participantes durante a Audiência Pública de propostas deverão ser analisadas e avaliadas pela equipe técnica da CMT Engenharia Ambiental Ltda ao final deste evento.

§ 4º Na hipótese do Parágrafo anterior as propostas retificadas, alteradas ou complementadas pela equipe técnica da CMT Engenharia Ambiental Ltda deverão ser apresentadas a plenária para aprovação final.

§ 5º As proposições não acatadas serão registradas como parte do processo de aprimoramento dos PDMP devendo constar nos relatórios das respectivas Audiências Públicas.

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento das Audiências Públicas.

WILSON ALVES DE FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: José Roberto Candido Peixoto Correia Código Identificador: 610AB0F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, Sra. JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM, faz saber que está convocada a 1ª Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal Participativo de Ipaumirim (PDMP), objetivando a participação social no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades.

Art. 1º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim (CE) será realizada no dia 05 de Outubro de 2023, às 08:00 hrs, no Auditório do Centro de Treinamanto, situado na Villa São José n° 09 , nesta Cidade.

Parágrafo Único. A 1ª Audiência Pública terá a seguinte pauta: I. Abertura;

II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública; III. Apresentação do Núcleo Gestor;

IV. Apresentação do Programa PBA-11/Trecho IV do PISF/Ramal do Apodi constando as etapas de trabalho, produtos e cronograma previstos para a elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo de Ipaumirim (CE); e

V. Encerramento.

Art. 2º. A participação na 1ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.

Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem nesta audiência pública será das 07:30 horas às 08:00 horas.

Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site ipaumirim.ce.gov.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura.

Art. 4º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município dia 20 de setembro de 2023

Ipaumirim,CE 20 de Setembro de 2023.

JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM Secretária de Administração

Publicado por: José Roberto Candido Peixoto Correia Código Identificador: C6F00866

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.09.09.03 - SIPS

PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇO N°. 2021.07.09.01

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Técnica em elaboração de propostas e projetos de captação de recursos, acompanhados de convênios e programas, incluindo o encaminhamento com acompanhamento das prestações dos recursos oriundos de órgãos Estadual e Federal, junto a Secretaria de Inclusão e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE.

DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), com valor mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais) .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 10/09/2023 e término em 10/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ASSINA PELA CONTRATANTE : Júlio César Costa Brasil Sobrinho - Secretário de Inclusão e Promoção Social.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria do Socorro Marques de Azevedo (Sócia) – ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI - EPP.

.

Irauçuba(CE), em 06 de setembro de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO Secretário de Inclusão e Promoção Social

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 23D2DE85

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.09.09.01 - SEAD

PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇO N°. 2021.07.09.01

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Técnica em elaboração de propostas e projetos de captação de recursos, acompanhados de convênios e programas, incluindo o encaminhamento com acompanhamento das prestações dos recursos oriundos de órgãos Estadual e Federal, junto às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE.

DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 10/09/2023 e término em 10/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38