DOMCE 21/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO : O prazo de vigência contratual e prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses contados a partir da expedição da Ordem de Serviço, prorrogável por igual período, a critério da Administração, observadas as condições estabelecidas no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: L L DE SOUZA COMERCIAL E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ nº 43.941.081/0001-37. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. ASSINA PELO CONTRATADA: Leandro Lopes de Souza. ASSINA PELO CONTRATANTE: Hugo Lavor Fernandes. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais).

Jucás – CE., 18 de Setembro de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA - Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 9EB877B7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2401.01/2023-PE-SRP-PMM

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 11.09.0603.05/2023 - SME /2023-PAR , que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL , em face de A. J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.539.642/0001-17, com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 8.518,60 e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min.

Madalena-CE, 20 de setembro de 2023.

CRISPIANO BARROS UCHOA Secretário de Educação

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 54C6AA53

Infraestrutura. CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45), representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. José Gelmar Tavares de Figueiredo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 05/09/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88) 3643-1066.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador: 99003FE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº863

PORTARIA Nº863 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO O Procedimento Administrativo nº 09.2023.00004201-0, oriundo da Promotoria de Justiça de Mauriti/CE;

CONSIDERANDO a ORDEM DE DILIGÊNCIA nº 0461/2023 PmJMRT, enviada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti/CE, que recomenda o afastamento da servidora LÍVIA MARIA SILVA DE ANDRADE, em virtude se sua candidatura a membro do Conselho Tutelar ;

CONSIDERANDO que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Mauriti deverão preencher todos os requisitos da Lei Municipal Nº 1088/2012 e Edital Nº 03/CMDCA/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar a servidora LÍVIA MARIA SILVA DE ANDRADE , pelo período de 19/09/2023 à 01/10/2023, sem prejuízo de seus vencimentos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: A2406087

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 858/GP/2023

PORTARIA NO 858/GP/2023

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22911012022 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM URBANA DO TIPO GALERIA NA RUA MANOEL DIAS, BAIRRO CAMPO DO MILLER, MUNICIPIO DE MASSAPE-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelo seu Secretário de

EXONERA ASSESSOR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº

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