DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

M O D E LO ANEXO - II (Inserir timbre da entidade) MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL

A Prefeitura Municipal de Cidade/UF, DECLARA, sob as penas da lei, que dispõe de capacidade administrativa, técnica e gerencial para executar o convênio ou proposta, cabendolhe a inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legalmente, inclusive às que se referem à licitação, acompanhamento da execução, gestão dos recursos e prestação de contas, nos termos da proposta cadastrada no Sistema Transfergov.br, Proposta nº xxxx/2023, tendo como objeto a "xxxxx". Diante disso, o Município garante a manutenção de quadro de pessoal com capacidade técnica para a satisfatória execução do objetivo da proposta ou convênio. < dia, mês e ano>

(Nome e assinatura da autoridade competente)

M O D E LO ANEXO - III (Inserir timbre da entidade) MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que o Município/Estado dispõe de recursos financeiros no valor de R$ (valor numérico e por extenso) para participação a titulo de contrapartida na Proposta de Convênio cadastrada na sistema Transferegov sob nº /2023 a qual objetiva (descrever o objeto do convênio). Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal/Estadual nº , de (dia) de (mês) de 20(ano), conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa: Órgão:

Unidade:

Função: Subfunção:

Programa:

At i v i d a d e :

Natureza da despesa: Na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, o proponente se compromete pela sua integralização durante a vigência do Convênio. Esclareço que neste caso, conforme a legislação determina, será formalizada a proposta de alteração do Convênio junto ao Órgão Concedente, devidamente justificada e dentro do prazo máximo estabelecido pelo Termo de Convênio.

< dia, mês e ano> (Nome e assinatura da autoridade competente)

M O D E LO ANEXO - IV (Inserir timbre da entidade) MODELO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE (Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 Artigo 10, XXVI)

1.PROPONENTE:

1. PROPOSTA:

2. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:

4.OBJETO: Idêntico ao informado na aba "Dados" do sistema Transferegov.

5.DESCRIÇÃO DOS BENS E SUA UTILIZAÇÃO: Descrever os bens, conforme consta no Plano de Aplicação Detalhado, e sua utilização. Exemplos:

5.1. Trator agrícola 75CV, 4X4 ...: será utiizado no preparo de solo para plano de xxx, transporte de insumos e produção... ;

5.2. Grade aradora 24 discos ...: será utilizado no preparo de solo para plano de ...;

5.3. Carreta agrícola de madeira, 4t será utizado no transporte de insumos usados no plano de xxx/ transporte de óleo diesel para conservação de estradas vicinais; 6. PLANO RACIONAL DE USO DO BEM

6.1. Setor responsável pelo gerenciamento dos bens:

( ) Secretaria Municipal de Agricultura; ( ) Outros

6.2. Estrutura do Setor responsável pelo gerenciamento dos bens:

Nº de engenheiros, agrônomos e/ ou veterinários: Nº de operadores: Nº de mecânicos: Outros:

6.3. Forma de cadastro dos beneficiários da proposta:

• ( ) Registro em site oficial da proponente;

• ( ) Por agenda sica;

• ( ) Outro

6.4. Critérios de disponibilização dos bens aos beneficiários:

• ( ) Em função de um cronograma de plano pré definido;

• () Por ordem de solicitação;

( ) Em atendimento a plano de conservação de estradas vicinais;

• ( ) Outros:

6.5. Logística de transporte e deslocamento dos bens:

• ( ) por caminhão/prancha;

• ( ) força motriz própria;

• ( ) Outros: . Observações:

1. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM

7.1. Previsão de recursos para as manutenções preventiva e corretiva do bem: Rubrica orçamentária nº (NÚMERO)

7.2. Capacidade de realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos:

( ) presença de oficina na garagem municipal com mecânicos capacitados;

( ) convênio com oficina existente no município/estado (informar a respeito);

( ) Outras observações:

• 7.3. declara que obedecerá ao manual de garantia oferecido pelo fabricante: ( ) sim ( ) não 8. IDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO e RESULTADOS ESPERADOS:

. Comunidade/Assentamento Nº de benecios diretos Produção agropecuária atual (famílias) . Comunidade A 100 a. produto 1= 100kg/ano b. produto 2 = 20t/ano c. produtor 3 = 1.000

1. RESULTADOS ESPERADOS:

10.1. Local para guarda do bem:

• ( ) Galpão municipal;

• ( ) Garagem municipal;

( ) Outros: 10.2. Presença, na (PROPONENTE) de equipamentos, implementos e máquinas que poderão complementar/otimizar a ultilização do bem a ser adquirido e que poderão serão ultiizados para a consecução do objetivo do plano de trabalho:

4. PUBLICIDADE:

11.2. Forma de Publicidade de disponibilização do bem para o público beneficiário:

( ) Através de site da proponente;

( ) Divulgação nos assentamentos, sindicatos e associações;

( ) Outros:

11.3. Forma de Controle Social de Uso:

( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens ao CMDRS;

( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens à Associações e Sindicatos;

( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens à Câmara de Vereadores;

• ( ) Outros:

Declaro, o comprometimento desse (TIPO DE PROPONENTE; ex. Prefeitura, Secretaria) em confeccionar e manter durante a vida úl do(s) equipamento(s) adquirido(s) através da proposta cadastrada no sistema Transferegov.br , sob nº (NÚMERO)/(ANO), a placa indicava da origem e destinação dos recursos, em que conste o número do convênio e o órgão gestor dos recursos.

1. FICHAS DE CONTROLE DE USO DO BEM

Declaro que conhecemos a necessidade de manter fichas de controle de uso dos equipamentos ,contendo data, local, serviço, identificação, nº de telefone e assinatura dos beneficiários, com objetivo de assegurar o alcance social da ultilização do(s) bem(s), bem como, apresentar durante a fiscalização pelos órgãos de controle do gestor de programa. Declaro, ainda, o comprometimento na implantação do Plano de Sustentabilidade ora apresentado para fins de ultilização dos bens adquiridos por meio do (NOME DO PROGRAMA) com recursos do MAPA.

< dia, mês e ano>

(Nome e assinatura da autoridade competente)

(Nome e assinatura da autoridade competente

FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

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