DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

dos riscos de Tecnologia da Informação no CNPq; atuar como um ponto de contato entre a equipe de TI e outras partes interessadas, sejam internos ou externos ao CNPq; realizar o planejamento de contratações de Tecnologia da Informação; gerenciar os fornecedores e contratos de Tecnologia da Informação; elaborar despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.6 CARGO 6: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Gestão Financeira e(ou) áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e ter grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar, acompanhar e executar atividades orçamentárias, contábeis e financeiras; analisar os registros contábeis e conferência das contas e balanços; acompanhar a programação e a execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA); analisar despesas; acompanhar as ações e procedimentos concernentes à análise de prestação de contas, cobranças e tomada de contas especial; efetuar as prestações de contas de recursos recebidos pelo CNPq; elaborar e conferir relatórios gerenciais, despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, termo de referência, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.7 CARGO 7: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, ou outro com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: implantar e monitorar os serviços de TI; planejar e executar projetos de TI voltados à infraestrutura; definir padrões de arquitetura em conjunto com a área de desenvolvimento de sistemas; atuar como agente integrador entre equipes de suporte ao usuário, sustentação de aplicações, administração de dados, conectividade e comunicação, armazenamento e backup, segurança de TIC e monitoramento de ativos; gerenciar os processos referentes ao controle de operações em Tecnologia da Informação; gerenciar mudanças e liberação de serviços, ativos e soluções de Tecnologia da Informação; gerenciar o suporte técnico da infraestrutura de Tecnologia da Informação; prospectar e implementar os recursos para garantir a segurança e disponibilidade dos serviços e ativos de Tecnologia da Informação; garantir a implementação das políticas relacionadas à segurança cibernética; auxiliar as demais áreas de tecnologia da informação na análise, planejamento e especificação de procedimentos de segurança; apoiar no planejamento de contratações de Tecnologia da Informação; gerenciar os fornecedores e contratos de Tecnologia da Informação; elaborar despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:

(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.8 CARGO 8: ANALISTA PLENO I - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar gestão, planejamento, organização, acompanhamento, avaliação e execução de atividades de gestão de pessoas; realizar ações relativas à carreira de CT&I; elaborar, propor, acompanhar e executar projetos e programas de gestão de pessoas; realizar atividades de ingresso, cadastro, pagamento de pessoal, aposentadoria, pensão, abono permanência e acompanhamento funcional; realizar a movimentação interna e externa de servidores; realizar e acompanhar o desempenho do servidor; elaborar e acompanhar as ações de capacitação e desenvolvimento; realizar atividades de qualidade de vida no trabalho; realizar o planejamento de contratações; gerenciar os fornecedores e contratos; elaborar notas técnicas, pareceres, despachos, relatórios, ofícios, estudos técnicos, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade. 3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

(*) Em razão do quantitativo oferecido, não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e(ou) negros para contratação imediata, permanecendo o cadastro de reserva.

4.2 Os candidatos serão lotados de acordo com a especialidade do cargo e análise de perfil pela área de Gestão de Pessoas do CNPq. 5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/especialidade, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 5.1.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/especialidade com número de vagas igual ou superior a cinco. 5.1.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência; b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

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