DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

de 2023 às 12:00 horas (meio-dia), horário de Brasília/DF, do dia 9 de novembro de 2023, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico https://votafarmaceutico.org.br/. O voto é obrigatório ao farmacêutico inscrito, sob pena de multa eleitoral, sendo franqueada oportuna apresentação de justificativa, nos termos do RE. Cada farmacêutico receberá por e-mail e/ou SMS e/ou whatsapp previamente cadastrado no seu registro perante o CRF/RJ, a ser enviada pela empresa responsável pelo pleito eleitoral, uma senha provisória para votação, sigilosa as partes envolvidas na eleição, a qual deverá ser alterada para definitiva, sendo vedado, uma vez digitado e confirmado o voto, alterá-lo. Em até 2 (dois) dias corridos, após o encerramento das inscrições, será fixado Edital em lugar público constando os nomes dos postulantes a chapa de Conselheiro Federal, mandatos de Conselheiro Regional e chapa de Diretoria do CRF/RJ. No mesmo edital, também será estipulado o prazo de 3 (três) dias corridos para sanar, se houverem, as pendências documentais dos candidatos inscritos. A ordem de disposição dos candidatos e chapas na página de votação ocorrerá conforme sequência de da respectiva inscrição eletrônica. Não será admitido recurso contra votação se não ocorrida manifestação expressa imediatamente após a apuração dos votos através do levantamento eletrônico de dados, sob pena de preclusão. O recurso deverá ter suas razões manifestadas no momento do ato ou em até 3 (três) dias do fato ocorrido. Havendo necessidade, oportunamente, a Comissão Eleitoral Federal expedirá as instruções necessárias ao pleito eleitoral. Do que constar foi lavrado o presente Edital.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

DE DIRETORES, CONSELHEIROS REGIONAIS E FEDERAL PARA A PROVISÃO DA VACÂNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 Informamos que, nos termos do artigo 19 da Resolução/CFF nº 750, de 15 de junho de 2023 (DOU de 19/06/2023, Seção 1, pp. 183/184, e retificação no DOU de 23/06/2023, Seção 1, p. 141), em obediência a alínea "r" do artigo 6º, da Lei Federal nº 3.820/60, com nova redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 9.120/95, e, ainda, o Edital e Calendário das Eleições do CFF, de 14 de setembro de 2023 (DOU de 15/09/2023, Seção 3, pp. 210/211), estarão abertas as inscrições, no período de 25 de setembro a 4 de outubro de 2023, conforme o artigo 19 do Regulamento Eleitoral (RE), por meio do endereço eletrônico https://votafarmaceutico.org.br/, para o registro de candidatos às funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, devendo inscrever-se por chapa completa para Conselheiro Federal e Suplente com mandato para o quadriênio 2024/2027 (vigência 1º/01/2024 a 31/12/2027); chapa completa de Diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro do CRF/SC, com mandato para o biênio 2024/2025 (vigência 1º/01/2024 a 31/12/2025), podendo concorrer às chapas os Conselheiros Regionais já eleitos e desde que o mandato abranja todo o período na função de Diretoria ou os candidatos a Conselheiros Regionais desde que apresentem composição de chapa completa e sejam eleitos Conselheiros Regionais no respectivo pleito. Estarão abertas, ainda, 4 (quatro) vagas para Conselheiros Regionais para o quadriênio de 2024/2027 (vigência 1º/01/2024 a 31/12/2027). Por ocasião do registro de candidatura, deve o interessado atender aos seguintes requisitos: a) ser brasileiro; b) estar com inscrição profissional principal e definitiva, no quadro de farmacêuticos, aprovada pelo plenário do CRF/SC até a data de encerramento do prazo de inscrição de candidatos; c) não estar proibido ou suspenso de exercer a profissão; d) estar no pleno gozo dos direitos eleitorais e políticos, não tendo qualquer proibição legal, tampouco tenha alguma inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/90. A comprovação dos requisitos exigidos nas alíneas "a", "b" e "c" se dará mediante certidão disponível no sítio eletrônico do CRF/SC, http//www.crfsc.gov.br, especificamente no portal transparência, em Eleições 2023, expedida no formato PDF (Portable Document Format), a qual deverá ser providenciada pelo pretenso candidato farmacêutico, com data de emissão não superior a 10 (dez) dias corridos do início do período de inscrição. A comprovação do requisito exigido na alínea "d" deverá ser providenciada pelo candidato farmacêutico junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sítio eletrônico https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ou outro que vier a substituí-lo, com data de emissão não superior a 10 (dez) dias corridos do início do período de inscrição. É responsabilidade exclusiva do candidato farmacêutico verificar, no prazo necessário e previamente ao período de inscrição, se preenche todos os requisitos ou, ainda, de sanar qualquer pendência necessária. As inscrições iniciar-se-ão às 8:00 horas do dia 25 de setembro de 2023, e encerrar-se-ão às 18:00 horas do dia 4 de outubro de 2023, horário local. O requerimento de inscrição deve ser preenchido em formulário próprio disponibilizado no referido sítio eletrônico, da seguinte forma: I - ficha de registro específica digitalizada e padronizada pelo CFF, constando nome completo, número de inscrição no CRF/SC e o respectivo cargo e mandato pretendido; II - cópia digitalizada da carteira de identidade ou da cédula de identidade profissional; III - declaração digitalizada, assinada pelo candidato acerca do conhecimento do cronograma eleitoral; IV - foto atual digitalizada conforme configuração a ser definida pela empresa especializada que realizar a eleição pela Internet; V - Certidão Negativa expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extraída do sítio eletrônico https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ou outro que vier a substituí-lo, com data de emissão não superior a 10 (dez) dias corridos antes do início do período de registro; VI - certidão emitida pelo CRF/SC conforme o § 1º do artigo 11 da Resolução/CFF nº 750/23. São impedimentos a candidatura a Conselheiro Federal, Regional ou Diretoria: a) estar exercendo cargo ou função remunerada em Conselho de Farmácia, ou qualquer prestação de serviços, ainda que terceirizados; b) ter perdido o mandato conforme previsto nos Regimentos Internos do CFF e CRF/SC por improbidade, persistindo o impedimento pelo período de 8 (oito) anos; c) ter renunciado ao mandato em Conselho de Farmácia, exceto na hipótese de escolha de mandatos simultâneos, persistindo o impedimento pelo período de 4 (quatro) anos, contado do término do mandato renunciado ou cassado; d) ter sido condenado em processo criminal, pelo prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes descritos na alínea "e", inciso I, do art. 1º, da LC nº 64/90; e) o militar que esteja enquadrado no artigo 4° da Lei Federal nº 6.681/79; f) o farmacêutico com inscrição secundária ou provisória; g) apresentar certidões positivas previstas no artigo anterior. As eleições ocorrerão durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas (meio-dia), horário de Brasília/DF, de 8 de novembro de 2023 às 12:00 horas (meio-dia), horário de Brasília/DF, do dia 9 de novembro de 2023, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico https://votafarmaceutico.org.br/. O voto é obrigatório ao farmacêutico inscrito, sob pena de multa eleitoral, sendo franqueada oportuna apresentação de justificativa, nos termos do RE. Cada farmacêutico receberá por e-mail e/ou SMS e/ou whatsapp previamente cadastrado no seu registro perante o CRF/SC, a ser enviada pela empresa responsável pelo pleito eleitoral, uma senha provisória para votação, sigilosa as partes envolvidas na eleição, a qual deverá ser alterada para definitiva, sendo vedado, uma vez digitado e confirmado o voto, alterá-lo. Em até 2 (dois) dias corridos, após o encerramento das inscrições, será fixado Edital em lugar público constando os nomes dos postulantes a chapa de Conselheiro Federal, mandatos de Conselheiro Regional e chapa de Diretoria do CRF/SC. No mesmo edital, também será estipulado o prazo de 3 (três) dias corridos para sanar, se houverem, as pendências documentais dos candidatos inscritos. A ordem de disposição dos candidatos e chapas na página de votação ocorrerá conforme sequência da respectiva inscrição eletrônica. Não será admitido recurso contra votação se não ocorrida manifestação expressa imediatamente após a apuração dos votos através do levantamento eletrônico de dados, sob pena de preclusão. O recurso deverá ter suas razões manifestadas no momento do ato ou em até 3 (três) dias do fato ocorrido. Havendo necessidade, oportunamente, a Comissão Eleitoral Federal expedirá as instruções necessárias ao pleito eleitoral. Do que constar foi lavrado o presente Edital.

Florianópolis, 20 de setembro de 2023. MARCO AURÉLIO REZENDO SOMMER Presidente da Comissão Eleitoral Regional do CRF/SC

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO

PARTES: CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, CONTRATADA: Aliança do Brasil Seguros S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses para os serviços de seguro de imóvel. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Signatários: Renato Silva Nacer, pelo Contratante e Juan Carlos Lanau Arilla e Pablo da Silva Ricoldy, pela Contratada.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região 15ª, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA), EM ATENDIMENTO AO CREFITO 15. EMPRESA: BOA SAFRA TURISMO LTDA. CNPJ: 04.845.470/0001-07. VALOR TOTAL: R$ 17.897,02 (dezessete mil oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos). PROCESSO Nº: 016/2023.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei no 8.666/93, e conforme o que consta do Processo Administrativo 005/2023, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços 01/2023, objeto "Contratação de empresa na prestação de serviço de arquitetura e/ou engenharia para elaboração do anteprojeto, projeto executivo e complementares, com vista assessorar e supervisionar a execução da reforma, adequação e ampliação da sede do CREFITO-18, na cidade de Porto VELHO; e

1. ADJUDICAR o objeto em favor da empresa MARINI ARQUITTETURA LTDA, CNPJ sob o n.45.985.379.0001-74, com a melhor proposta para o CREFITO-18, com o valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Porto Velho-RO, 20 de setembro de 2023. RODRIGO MOREIRA CAMPOS Presidente do CREFITO-18

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

Contrato nº 021/2023. Inexigibilidade nº 015/2023 - Processo nº 058/2023. Contratante: CREFITO-4. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95. Valor do contrato: R$ 11.580,00. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. Lei nº 14133/2021. Orçamento: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Outros Serviços PJ. Data da assinatura: 19/09/2023. Vigência: 03/11/2023 até 03/11/2024.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO

Extrato do Contrato N° 010/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: PSS Tecnologia e Serviços LTDA-ME, CNPJ nº. 15.345.712/0001-10. Objeto: Contratação de serviços continuados de computação segura em nuvem. Valor global: R$ 12.400,00. Vigência: 20/09/2023 à 20/01/2024. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Gabinete da Presidência.

1º ADITIVO AO CONTRATO N. 01/2023 - Contratante: O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região - Crefito-6, C.N.P.J. Nº 23.498.256/0001-76. Contratada: Ideias Turismo Eireli, Cnpj N. 02.676.310/0001-56. Objeto: Acréscimo do Quantitativo de 25% do Valor Inicial do Contrato, Passando o Valor Global de R$ 50.001,00 Para R$ 62.501,25. Gabinete da Presidência Do Crefito-6

Contratante: CREFITO-6. Contratada: PSS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº. 15.345.712/0001-10. Objeto: contratação de serviços continuados de computação segura em nuvem. Valor global: R$ 12.400,00. Vigência: 20/09/2023 à 20/01/2024. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Gabinete da presidência

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO

PARA FINS DE PUBLICAÇÃO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO 7 Contratado: EMAILCOMPANY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 49.230.912/0001-49. Modalidade: DISPENSA - ART. 24, ll DA LEI Nº 8.666/93.

Processo nº: 040/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de e-mail marketing que possibilite o cadastro de até 25.000 (vinte e cinco mil) contatos e 250.000(duzentos e cinquenta mil envios de e-mails por mês; suporte e assistência técnica, conforme especificações técnicas, contemplando as ações que serão desenvolvidas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª região, por um período de 12 (doze) meses, conforme orçamentos e documentos anexos.

Valor Global: R$ 2.970,00 (Dois Mil Novecentos e Setenta Reais). Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.036 Data: 03/03/2023.

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