DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092100193 193 Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . PA OBIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS 11884818000123007 440.391,00 A400 10301501985810001 . PA OBIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS 11884818000123011 240.332,00 A400 10301501985810001 . PA OBIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS 11884818000123013 240.332,00 A400 10301501985810001 . PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 11429813000123004 244.996,00 A400 10301501985810001 . PI BAT A L H A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11418948000123010 299.981,00 A400 10301501985810001 . RN SENADOR GEORGINO AV E L I N O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR G EO R G I N O AV E L I N O / R N 12268522000123003 392.280,00 A400 10301501985810001 . RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 13464636000123018 524.882,00 A400 10301501985810001 . RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 12219625000123006 147.610,00 A400 10301501985810001 . SC C U R I T I BA N O S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C U R I T I BA N O S - S C 11375686000123006 380.060,00 A400 10301501985810001 . T OT A L 15 PROPOSTA(S) 5.578.353,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . BA ANTONIO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO G O N C A LV ES 10645987000123005 559.500,00 A400 10301501985810001 . PB EMAS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11655026000123006 199.955,00 A400 10301501985810001 . RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 12246631000123023 433.520,00 A400 10301501985810001 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000123017 48.251,00 A400 10301501985810001 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000123018 47.283,00 A400 10301501985810001 . T OT A L 5 PROPOSTA(S) 1.288.509,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.325, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000123026 2.085.000,00 000B 10302501885350001 . SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000123027 2.429.000,00 000B 10302501885350001 . T OT A L 2 PROPOSTA(S) 4.514.000,00