DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministros de Tribunal Superior e membros do CJF R$ 1.388,36 US$ 727,00 . Desembargador Federal R$ 1.318,95 US$ 691,00 . Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto R$ 1.253,00 US$ 656,00 . Analista Judiciário ou ocupante de Cargo em Comissão R$ 763,60 US$ 400,00 . Técnico Judiciário ou ocupante de Função Comissionada R$ 624,76 US$ 327,00 Art. 2º O magistrado convocado para atuar em tribunal ou conselho perceberá as diárias correspondentes ao nível de Desembargador Federal, em atenção ao que dispõe o art. 124 da LC n. 35/1979 e o art. 14 da Resolução CJF n. 340/2015. Art. 3º A indenização de despesa de deslocamento, a que se refere o art. 17 da Resolução CJF n. 340/2015, será no valor de R$ 610,88. Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 569/2020. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 68 da Lei nº 14.436/2022 (LDO). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2023, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos às requisições de pequeno valor - RPV, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 35, da Lei nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO ANEXO . 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023 . M ÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A" OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" E INVESTIMENTO CATEGORIA DE GASTO "D" LIMITE TOTAL . . MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O . JA N E I R O 430.497.339,89 430.497.339,89 43.980.233,46 43.980.233,46 474.477.573,35 474.477.573,35 . FEVEREIRO 240.000.000,00 670.497.339,89 44.000.000,00 87.980.233,46 284.000.000,00 758.477.573,35 . M A R ÇO 240.000.000,00 910.497.339,89 57.667.936,84 145.648.170,30 297.667.936,84 1.056.145.510,19 . ABRIL 240.000.000,00 1.150.497.339,89 57.650.986,50 203.299.156,80 297.650.986,50 1.353.796.496,69 . MAIO 240.000.000,00 1.390.497.339,89 57.650.986,50 260.950.143,30 297.650.986,50 1.651.447.483,19 . JUNHO 240.000.000,00 1.630.497.339,89 59.913.962,39 320.864.105,69 299.913.962,39 1.951.361.445,58 . JULHO 240.000.000,00 1.870.497.339,89 59.913.962,39 380.778.068,08 299.913.962,39 2.251.275.407,97 . AG O S T O 240.000.000,00 2.110.497.339,89 49.913.962,39 430.692.030,47 289.913.962,39 2.541.189.370,36 . SETEMBRO 240.000.000,00 2.350.497.339,89 59.266.564,46 489.958.594,93 299.266.564,46 2.840.455.934,82 . OUTUBRO 240.000.000,00 2.590.497.339,89 62.727.496,69 552.686.091,62 302.727.496,69 3.143.183.431,51 . N OV E M B R O 390.000.000,00 2.980.497.339,89 62.727.496,69 615.413.588,31 452.727.496,69 3.595.910.928,20 . D EZ E M B R O 14.372.868,11 2.994.870.208,00 62.727.496,69 678.141.085,00 77.100.364,80 3.673.011.293,00 Notas: 1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 35.479.053,00. 2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos. . SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . M ÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" M ÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" . . MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O . JA N E I R O 0,00 0,00 JA N E I R O 17.849.702,00 17.849.702,00 . FEVEREIRO 0,00 0,00 FEVEREIRO 0,00 17.849.702,00 . M A R ÇO 0,00 0,00 M A R ÇO 0,00 17.849.702,00 . ABRIL 0,00 0,00 ABRIL 0,00 17.849.702,00 . MAIO 2.206.795,00 2.206.795,00 MAIO 0,00 17.849.702,00 . JUNHO 0,00 2.206.795,00 JUNHO 0,00 17.849.702,00 . JULHO 0,00 2.206.795,00 JULHO 0,00 17.849.702,00 . AG O S T O 0,00 2.206.795,00 AG O S T O 0,00 17.849.702,00 . SETEMBRO 0,00 2.206.795,00 SETEMBRO 2.400.000,00 20.249.702,00 . OUTUBRO 0,00 2.206.795,00 OUTUBRO 0,00 20.249.702,00 . N OV E M B R O 0,00 2.206.795,00 N OV E M B R O 0,00 20.249.702,00 . D EZ E M B R O 0,00 2.206.795,00 D EZ E M B R O 0,00 20.249.702,00 PORTARIA GPR Nº 2.300, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI 12304/2020, resolve: Art. 1º Destinar os quantitativos de funções comissionadas, originários da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo GABINETES DE DESEMBARGADORES (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante - Unidade Judiciária de Segundo Grau), conforme quadro abaixo: . item sequencial FC nível e descrição FC localização FC . 1 7215 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA . 2 7216 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA . 3 7217 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE CRUZ MACEDO . 4 7218 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE CRUZ MACEDO . 5 7219 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR . 6 7220 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR . 7 7221 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO . 8 7222 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO . 9 7223 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES . 10 7224 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES