DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA . 20 7330 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA . 21 7331 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . 22 7332 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Art. 3º Destinar os quantitativos de funções comissionadas, originários da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo GABINETES DE JUÍZES DE TURMAS RECURSAIS (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante - Unidade Judiciária de Primeiro Grau), conforme quadro abaixo: . item sequencial FC nível e descrição FC localização FC . 1 7333 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. ANTONIO FERNANDES DA LUZ . 2 7334 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA . 3 7335 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DRA. RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA . 4 7336 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA . 5 7337 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO . 6 7338 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO . 7 7339 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES . 8 7340 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA . 9 7341 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL . 10 7342 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . 11 7343 FC - 0 5 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI . 12 7344 FC - 0 5 GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. DANIEL FELIPE MACHADO Art. 4º Destinar os quantitativos de funções comissionadas, originários da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo VARAS/JUIZADOS (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante - Unidade Judiciária de Primeiro Grau), conforme quadro abaixo: . item sequencial FC nível e descrição FC localização FC . 1 7345 FC - 0 5 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 2 7346 FC - 0 5 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 3 7347 FC - 0 5 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 4 7348 FC - 0 5 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 5 7349 FC - 0 5 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF . 6 7350 FC - 0 5 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 7 7351 FC - 0 5 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 8 7352 FC - 0 5 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 9 7353 FC - 0 5 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF . 10 7354 FC - 0 5 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF . 11 7355 FC - 0 5 VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DF . 12 7356 FC - 0 5 VARA DE PRECATÓRIAS DO DF . 13 7357 FC - 0 5 AUDITORIA MILITAR DO DF . 14 7358 FC - 0 5 VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DF . 15 7359 FC - 0 5 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF . 16 7360 FC - 0 5 VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF . 17 7361 FC - 0 5 VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF . 18 7362 FC - 0 5 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF . 19 7363 FC - 0 5 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF . 20 7364 FC - 0 5 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 21 7365 FC - 0 5 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 22 7366 FC - 0 5 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 23 7367 FC - 0 5 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF . 24 7368 FC - 0 5 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF . 25 7369 FC - 0 5 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF . 26 7370 FC - 0 5 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF . 27 7371 FC - 0 5 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF . 28 7372 FC - 0 5 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF . 29 7373 FC - 0 5 VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF . 30 7374 FC - 0 5 VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL . 31 7375 FC - 0 5 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO . 32 7376 FC - 0 5 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 33 7377 FC - 0 5 2ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 34 7378 FC - 0 5 3ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 35 7379 FC - 0 5 4ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 36 7380 FC - 0 5 5ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 37 7381 FC - 0 5 6ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 38 7382 FC - 0 5 7ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 39 7383 FC - 0 5 8ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 40 7384 FC - 0 5 9ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 41 7385 FC - 0 5 10ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 42 7386 FC - 0 5 11ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 43 7387 FC - 0 5 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 44 7388 FC - 0 5 13ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 45 7389 FC - 0 5 14ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 46 7390 FC - 0 5 15ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 47 7391 FC - 0 5 16ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 48 7392 FC - 0 5 17ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 49 7393 FC - 0 5 18ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 50 7394 FC - 0 5 19ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 51 7395 FC - 0 5 20ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 52 7396 FC - 0 5 21ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 53 7397 FC - 0 5 22ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 54 7398 FC - 0 5 23ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 55 7399 FC - 0 5 24ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 56 7400 FC - 0 5 25ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 57 7401 FC - 0 5 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 58 7402 FC - 0 5 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 59 7403 FC - 0 5 3ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 60 7404 FC - 0 5 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 61 7405 FC - 0 5 5ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 62 7406 FC - 0 5 6ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 63 7407 FC - 0 5 7ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 64 7408 FC - 0 5 8ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 65 7409 FC - 0 5 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 66 7410 FC - 0 5 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 67 7411 FC - 0 5 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 68 7412 FC - 0 5 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 69 7413 FC - 0 5 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 70 7414 FC - 0 5 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 71 7415 FC - 0 5 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 72 7416 FC - 0 5 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 73 7417 FC - 0 5 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 74 7418 FC - 0 5 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 75 7419 FC - 0 5 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 76 7420 FC - 0 5 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 77 7421 FC - 0 5 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA . 78 7422 FC - 0 5 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA