DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CPF FUNÇÃO PERÍODO DA PRORROGAÇÃO RICARDO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS 003.161.883-26 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 ROBERIO VAZ MACHADO 010.583.233-26 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 RODRIGO JACAÚNA RODRIGUES MOREIRA 103.260.003-99 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 SILVIO BRANDAO RODRIGUES 950.225.113-04 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 TAYSON TEIXEIRA DA PAIXAO 035.625.372-47 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 VALNEI BATISTA ALVES PEREIRA 778.076.771-04 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 WALBER NOBRE MAIA 442.692.693-91 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024 WASKA ALVES CLEMENTE 037.952.893-27 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024

EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação do serviço do admitido destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio- educativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG). FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01 de setembro de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). CONFORME informado pelo setor demandante, referido temporário encontra-se com avaliação de desempenho funcional negativa, consoante NUP 47011.003884/2023-93. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E O CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE ANEXO DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021. 1º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA NOME CPF FUNÇÃO PERÍODO DA PRORROGAÇÃO LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR 824.877.583-68 Socioeducador Masculino 01/09/2023 a 31/08/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos (aparelhos de televisão e projetores multimídia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA: ITEM DESCRIÇÃO / MARCA / MODELO QTD / UND VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Televisor 50” LG 50UQ801C 49 R$ 2.098,18 R$ 102.810,82 TOTAL R$ 102.810,82 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220005 - SEAS/AILOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 102.810,82 (cento e dois mil, oitocentos e dez reais e oitenta e dois centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.15475.01.449052.1.754.3220059. 1.4.01; 47100004.08.243.136.15475.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15475.11.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243. 136.15467.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.01.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.02.449052.1.7 54.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.11.449052.1.754.3220059.1.4.01; 4710 0004.08.243.136.15468.12.449052.1.754.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestor do Contrato e Roberto Márcio Nardes Mendes – Microtécnica Informática LTDA. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): AUCELENE VIEIRA DA SILVA, Brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a) do CPF nº 972.951.403-87, matrícula n° 3002644-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de setembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.004120/2023-15. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e AUCELENE VIEIRA DA SILVA, Assistente Social, matrícula n° 3002644-6. Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº47011.001149/2023-45 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, Anexo I, do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo nº 47011.001149/2023- 45, referente ao pagamento de indenização devida a MARCELO ALMEIDA DA SILVA, ex-servidor temporário, por férias não usufruídas no período de junho de 2021 a junho de 2022, com 1/3 (um terço) a mais em pecúnia; CONSIDERANDO o art. 1º, do Decreto nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO a vedação ao enriqueci- mento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.345,81 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), necessário à quitação da obrigação do Estado em favor do beneficiário acima citado; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da dotação orçamentária nº 47100004.08.122.136.20692.03.319092.01.5009100000.0; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE