DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

RESOLVE:

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –

Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Art. 1º - Instaura-se o processo administrativo disciplinar com fundamento no disposto nos artigos 155, 160, 161 da Lei nº. 501/2023 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores para apurar a situação funcional do servidor público Cicero Raimundo Galvão inscrito no CPF 964.464.553-72;

Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior fica designada a Comissão de Inquérito composta pelos servidores:

I – Luana Lucena de Luna - Servidora Pública, matrícula 2301711 - Presidente;

II – Leticia Leite Saraiva Mendonça Saraiva de Lima – Servidora Pública, matrícula 60404 – Membro.

III – Amanda Serafim Teixeira - Servidora Pública, matrícula 60408 – Membro.

§ 1º - Sob a presidência do primeiro, fica constituída a Comissão de Inquérito (Processo Administrativo Disciplinar) destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo ora instaurado sob o nº. 001/2023 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

§ 2º - Determino que seja franqueado a Comissão acesso aos documentos pertinentes que se encontrarem nos arquivos próprios do servidor;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador: 1484E648

SECRETARIA DE SAÚDE ADITIVO Nº 01/2023 AO EDITAL Nº 002/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 002/2023, que dispõe sobre a abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado de análise curricular para contratação de médico psiquiatra e fonoaudiólogo, atendendo aos princípios constitucionais da eficiência, publicidade e demais princípios, RETIFICA O ANEXO II (altera) as informações abaixo descritas:

RETIFICAÇÃO AO ANEXO II DO EDITAL 002/2023

Art. 1º . Retifica-se o Anexo II do Edital 002/2023 nos seguintes termos:

I - Onde se lê:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 069/2023-GP.

Abaiara – Ceará, de 21 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 155, 160, 161 da Lei nº. 501/2023 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores, instaura processo administrativo disciplinar e nomeia a Comissão de Inquérito;

ANEXO II

Leia-se:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1