DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . OBJETO DO TERMO ADITIVO : O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE 04 DE SETEMBRO DE 2023 A 02 DE JANEIRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE : CHRYSTIAN AURELIO DA SILVA NOBRE . SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: RENATO ROGER LOPES CALISTO. DATA DE ASSINATURA: 04 DE SETEMBRO DE 2023 .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: D059DE2A

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. Termo de Contrato nº. 2023.07.24.02. O SECRETÁRIO DE PESCA, Sr. FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO em face da empresa: SALES REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL, CNPJ Nº. 52.124.380/0001-07, a partir da data de 18 de setembro de 2023, referente ao Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.002/2023-DL , que trata de AQUISIÇÃO DE CONDENSADOR E COMPRESSOR PARA A FABRICA DE GELO DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE , sendo possibilitado o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/21.

FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA, Secretário de Pesca.

Banabuiú/CE, 18 de setembro de 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 76B46A32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( IZAURA CARMINA DOS SANTOS )

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para ( AGRICULTURA IRRIGADA ), localizada no município de Barbalha, no (a) ( SÍTIO CORRENTINHO ). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador: CABF690F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato de Segundo Aditivo ao Contrato Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS. Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Do objeto do contrato aditado o contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial - POA. Do objeto do presente aditivo: o presente aditivo contratual visa acrescer ao valor do contrato, o repasse do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, destinado a Assistência financeira complementar da União ao comprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que sejam vinculados contratualmente ao Contratado, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16.08.2023. As demais clausulas e condições insertas no instrumento contratual original permanecem inalteradas. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer ao orçamento global do contrato, os recursos provenientes da Assistência Financeira Complementar da União ao pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras nos termos estabelecidos na Portaria GM/MS nº. 1.135, de 16 de agosto de 2023, no montante Global estimado em R$ 2.261.884,20 (Dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), sendo a complementação financeira referente os valores relativos às competências de maio, junho, julho e agosto de 2023, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, com estimativa mensal de R$ 565.471,05 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), devendo ser destinado especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso Nacional da Enfermagem, dos profissionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que pertençam aos quadros funcionais do contratado. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E JULIANA DAYSE GONÇALVES NOGUEIRA.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 7882A308

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato de Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS. Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital do Coração do Cariri. Do objeto do contrato aditado o contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial - POA. Do objeto do presente aditivo : O presente aditivo contratual visa acrescer ao valor do contrato, o repasse do Fundo Nacional de

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