DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
MARILENE CAMPELO NOGUEIRA Secretária de Educação
ANEXO I
CARGO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS
| CARGO | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS |
|---|---|---|
| DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | 40h SEMANAIS | Art. 5º da Lei nº1368/2022 |
| COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) ESCOLAR | 40h SEMANAIS | Art. 5º da Lei nº1368/2022 |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AVALIAÇÃO ESCRITA
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
Leitura e Interpretação de Textos Conteúdos: leitura e compreensão; localização e comparação de informações em textos; distinção das partes principais das secundárias em um texto; identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros; distinção entre fato e opinião no texto; identificação de relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; inferência do sentido de palavra, expressão e informações implícitas no texto; relações de intertextualidade: opiniões, temas, assuntos em diferentes textos; interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso; elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.
LEITURA E INERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS
Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, às taxas de escolarização líquida e bruta, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA; leitura e interpretação de dados apresentados em tabelas, gráficos e mapas; resolução de problemas que envolvam o cálculo de porcentagem com dados fornecidos em diferentes formatos.
HISTÓRICO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS (SPAECE E IDEB) E LEITURA DE DADOS EDUCACIONAIS DO CENSO ESCOLAR DE ARACOIABA.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL E NO CEARÁ
Administração Pública Brasileira - conceitos e legislação; Legislação básica da educação nacional e estadual (Ceará); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96); Projetos, programas e políticas educacionais nacionais, estaduais (Ceará) - SPAECE, MAIS PAIC - para a educação infantil e o ensino fundamental; Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) - Lei Nº 13.005/2014; Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025); Financiamento da educação; Democracia, direito e políticas públicas; Liderança organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Pareceres e Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação sobre o Ensino Remoto; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Organismos colegiados (Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Unidade Executora); Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB e Alimentação Escolar (CAE)); Juventude e protagonismo estudantil; Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC); Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico.
HISTÓRIA DE ARACOIABA.
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Coordenar, organizar e gerenciar todas as atividades da escola, assessorado pelo(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar e Secretário(a) Escolar; Atender às normas e diretrizes educacionais emanadas do Governo Federal, Estadual e Municipal e decisões no âmbito da escola, assumindo a equipe escolar e interagindo com a comunidade;
Estabelecer normas de trabalho em equipe e orientar a sua efetivação;
Zelar pela manutenção da Unidade Escolar;
Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e Organismos Colegiados, em especial o Conselho Escolar; Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a assegurar uma Gestão Democrática; Prestar contas dos recursos recebidos de acordo com a legislação em vigor;
Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de execução do Projeto Político Pedagógico (PPP); Coordenar o processo avaliativo escolar institucional, observando pressupostos teórico-metodológicos da proposta educacional da SECES; Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar (RE);
Ter postura democrática, ética, profissional com os colegas e com os membros da comunidade escolar;
Melhorar os padrões de ensino, garantindo o cumprimento de no mínimo duzentos dias letivos com efetivas atividades pedagógicas, assegurando o tempo pedagógico;
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