DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
Implantação do Programa de Coletas Seletivas nos prédios públicos Municipais, garantindo-se a formação continuada dos servidores públicos| |---| |municipal;
íl à ii fi d l d i d l li| |Fomento e estmuo partcpação eetva a popuação e sua aesão ao sstema e Coeta Seetva;
Fomento e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;| |
Promover a relação contratual entre o poder público e as organizações de catadores e catadoras, garantindo-se a remuneração pela prestação dos
| |serviços de triagem e comercialização, como parte do ciclo de vida dos materiais na cadeia produtiva;| |Oferta de terrenos públicos e incentivo à construção e estruturação de novas unidades de triagem para o manejo dos recicláveis.| |
4.3 Determinações pela mudança de cenário
| |O primeiro passo é reconhecer que a gestão de resíduos sólidos é um desafio e uma oportunidade para o município e que a adaptação a PNRS requer| |compreender:
| |Desafios da realidade atual operacional, legal e financeira da gestão de resíduos sólidos;| |Obrigação e responsabilidade ambiental do Município;| |
Obrigação e responsabilidade ambiental do Prefeito;
Oportunidade de liderar o processo de mudança;| |Abertura para avaliar novas tecnologias aplicáveis.
Di d dfi d idd d d é d d f lidd i é ái li| |ante os esaos e as oportunaes apresentaos, o seguno passo ter vontae e transormar a reaae e para sso, necessro avaar:
| |Maturidade das partes interessadas;
Momento de uebra de aradima;| |q pg
Momento histórico para o município;| |Vontade de mudar várias realidades – social, educacional e ambiental;
Aid d d i l f lé d d| |ptão e vontae e crar panos uturos am o manato.
| |O envolvimento e o apoio da população, de empresas, entidade do terceiro setor, Prefeitura, Câmara Municipal e das empresas prestadoras de
serviço de limpeza urbana são de fundamental importância. As ações podem ser expressas em:
| |Compartilhamento de conhecimento;
Discussão aberta sobre a gestão de resíduos no município, compreendendo a responsabilidade compartilhada em relação à geração e à destinação;| |
Vontade, capacidade e pré-disposição para realizar os investimentos necessários;
| |Envolvimento de empresas especializadas em diagnósticos e estruturação de modelos de negócios de longo prazo.
| |À medida que aumente a participação da população é de suma importância a transparência na comunicação, ou seja:
Pã d Edã bitl| |romoço a ucaço amena;
Desenvolvimento de programas nas secretarias municipais;| |
Comunicação das ações planejadas e desenvolvidas de forma estruturada;| |
Abertura para discussões e questionamentos;| |Investimento em trabalho de marketing;
Ciã d i d tiiã il| |raço e meos e parcpaço soca.
4.4 Das proposições para o plano| |Do ponto de vista tecnológico, a necessidade de valorização dos resíduos sólidos por meio de sua reutilização e reciclagem é cada vez mais uma
| |imposição da preservação ambiental, incorporada amplamente na PNRS. Assim, a máxima redução dos resíduos sólidos a serem aterrados é parte
| |importante da estratégia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que têm como ferramenta para este alcance, a Coleta
Sli| |eetva.
A adoção da Coleta Seletiva como um serviço público de manejo de resíduos sólidos, ofertado de maneira universal aos usuários dos serviços e não| |apenas como um modelo demonstrativo e a compostagem de resíduos orgânicos, fazem parte do novo modelo tecnológico defendido pela Secretaria
d R Hídi Abi Ub d MMA| |e ecursos rcos e mente rano o .
As proposições para o PMCS levam em consideração a criação do programa “Ipueiras Cidade Sustentável” a ser implantado no município a partir da| |
necessidade de atingir aos objetivos e metas de recuperação máxima dos resíduos recicláveis gerados no município e seu desvio do aterro sanitário,
| |subsidiando o poder público no cumprimento de sua responsabilidade.
Na definição das metas também foram considerados outros fatores como prazos determinados na PNRS. Todavia esse é um dos grandes desafios| |, ,
dos municípios com relação aos investimentos necessários e aos prazos praticáveis para instalações, aquisições, capacitações e preparação da
população de forma eficaz. Assim, considerando os fatores supracitados, foram estabelecidas metas dentro de prazos mais praticáveis, visando à
viabilidade da implementação do Plano| |.
O município criou recentemente suas diretrizes para a PMRS. Essa realidade aponta uma grande fragilidade na estrutura funcional - administrativa
da Prefeitura relacionados a criação, a gestão e ao gerenciamento da Coleta Seletiva. A estrutura gestacional necessita ser melhorada e organizada
para prover um desenvolvimento eficiente do Sistema Municipal de Coleta Seletiva, com capacidade de planejamento, execução e monitoramento. O
Monitoramento do sistema é fundamental para medição dos resultados a partir de indicadores e consequentemente, obtenção de respostas às metas| |previstas.
l f i ii if l ii iiii ii| |Para o acance das metas propostas oram reundas e sstematzadas todas as normações geradas peo Dagnóstco Técnco/Partcpatvo, dretrzes
e objetivas, convergindo-os em 13 Diretrizes para atender os objetivos orientados pela PNRS, sendo eles:
Diretriz 01: fortalecimento da politica municipal de resíduos sólidos;
Diretriz 02: criação do serviço de coleta seletiva;
Diretriz 03: divulgação do serviço de coleta seletiva;| |
Diretriz 04: segregação do serviço de coleta seletiva;
| |Diretriz 05: incluir catadores no serviço de coleta seletiva;
Diretriz 06: tratamento dos resíduos da coleta seletiva;
Diretriz 07: instituir a coleta seletiva solidária;
| |Diretriz 08: valoração dos resíduos orgânicos;| |
Diretriz 09: correta segregação dos resíduos orgânicos;
| |Diretriz 10: implantar o sistema de logística reversa municipal;| |Diretriz 11: promoção do manejo adequado dos rcc e volumosos;
| |Diretriz 12: promoção do manejo seguro e adequado dos rss;
Diretriz 13: promover educação ambiental para a coleta seletiva.|

Estas Diretrizes categorizam e organizam as necessidades de programas, projetos e ações, conforme prescrito na PNRS. Os quatorze eixos apresentam um elevado grau de interdependência, o que exige uma hierarquização adequada dos processos de implementação dos programas, projetos e ações. O detalhamento das diretrizes, programas, projetos e ações estão descritos nos itens seguintes. 4.4.1 Prestação de Serviços e Modelo de Gestão - Aspectos Fundamentais

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