DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
Etapa Preliminar e contínua: Preparar e conscientizar a população através de mobilização social e educação ambiental, para que respondam de forma participativa na separação e disposição dos resíduos para a coleta;
Etapa Concomitante: Estruturar os processos logísticos de coleta e de destinação dos resíduos, com a participação de catadores de materiais recicláveis e/ou pessoas em vulnerabilidade social, e mobilizar, formalizar e capacitar os catadores; Etapa Conclusiva: Iniciar a Coleta Seletiva após a implementação dos passos e processos anteriores.
6. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL, AMBIENTAL E QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Para avaliação do desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos referentes ao manejo de resíduos sólidos relacionados com a Coleta Seletiva no Município de Ipueiras, sugere-se o monitoramento dos seguintes indicadores (Tabela 14). Tabela 14 – M onitoramento.
| TIPOLOGIA DO RESÍDUO DESEMPENHO |
DEFINIÇÃO DO INDICADOR | EXPRESSO EM |
|---|---|---|
| QUALIDADE | Composição física dos resíduos/gravimetria (representa o percentual de cada componente: papel e papelão, plástico, madeira, couro e borracha, pano e estopa, folha, mato e galhada, restos de comida, entre outros) em relação aopeso total do lixo. |
% em peso |
| Satisfação da população em relação à qualidade dos serviços prestados, com base nas reclamações registradas. |
% |
|
| Massa coletada de RS per capita em relação à população urbana. | kg / habitante/ dia |
|
| OPERACIONAL | Taxa de cobertura do serviço de Coleta Seletiva em relação à população urbana. |
% |
| Percentual dapopulação atendidapelo sistema de coleta convencional. | % | |
| RESÍDUOS DOMICILIARES, DE |
Percentual dapopulação atendidapelo sistema de coleta seletiva. | % |
| ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E |
Percentual de resíduos destinados aoprocesso de reciclagem. | % |
| PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA |
Percentual de resíduos encaminhados à destinação final em aterro sanitário classe II A. |
% |
| OPERACIONAL/ AMBIENTAL | Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais recicláveis recuperados. |
kg/habitantes/ ano |
| Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domiciliares/comerciais. |
% |
|
| Número de atendimentos e/ou reclamações realizadas a respeito do gerenciamento de limpezapública e de manejo de resíduos sólidos. |
Nº |
|
| OPERACIONAL/ QUALIDADE | Número de campanhas educativas realizadas (palestras, visitas, distribuição de informativos e mutirões de limpeza). |
Nº |
| SOCIAL | Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva em relação ao número total de catadores da cidade. |
Nº |
| Renda mensalpor membro da organização. | R$/membro | |
| OPERACIONAL/ SOCIAL | Vínculo contratual entre a prefeitura e as cooperativas ou associações de catadores: porcentagem de cooperativas/associações que têm vínculo contratual com a prefeitura sobre o total de cooperativas/associações existentes no município. |
% |
| RESÍDUOS DOMICILIARES, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ECONÔMICO/ SOCIAL |
Volume comercializado: porcentagem de resíduos comercializados pelas cooperativas/associações sobre o total coletadopelo Poder Público. |
% |
| PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS DELIMPEZA URBANA OPERACIONAL/ AMBIENTAL |
Porcentagem dos resíduos destinados à reciclagem, em peso, sobre o total de resíduos domiciliares coletados na cidade; |
% |
| Incidência das despesas com o manejo de RS nas despesas correntes da prefeitura. |
% |
|
| ECONÔMICO | Despesa per capita com manejo de RS em relação à população urbana/rural. | R$ / habitante |
| Custo médio do serviço de coleta de RS (Convencional e Coleta Seletiva). | R$ / tonelada/mês |
7. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (2001), grande parte do sucesso da implementação do Programa de Coleta Seletiva deve ser atribuído a bons programas de capacitação técnica e educação ambiental, bem administrado. A área de gestão de resíduos sólidos, de maneira geral, sofre de grandes carências de capacitação e por essa razão o município deve-se investir pesadamente na qualificação de seus quadros.
Particularmente para a Coleta Seletiva há um grande despreparo das equipes técnicas que atuam nos municípios e de técnicos em geral, na medida em que essa atividade foi deixada na informalidade, realizada por iniciativa própria de catadores ou de sucateiros. E por essa razão há relativamente poucos acúmulos para planejamento, implantação e monitoramento do programa.
Assim, alguns aspectos precisam ser bem trabalhados com a equipe que irá atuar na Coleta Seletiva, e um processo de capacitação deve ser oferecido pelo município à equipe técnica. Devem ser abordados os seguintes aspectos:
Processo de planejamento da Coleta Seletiva, abordando dimensionamento da produção de recicláveis, estudos locacionais das unidades de processamento, logística de transporte, definição de roteiros de coleta;
Operação de produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.;
Monitoramento do Programa, abordando sistemas de registro e controle de atividades e resultados, consumo de insumos, produtividade, indicadores do cumprimento das metas;
Gestão de empreendimentos, destacando aspectos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;
Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua função, saúde do trabalhador, etc.;
Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de material, de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.
Devem ser asseguradas oportunidades de participação em seminários e congressos, bem como o próprio município deve organizar palestra e ciclos de debates sobre temas de interesse do Programa. Para assegurar a efetiva participação das pessoas envolvidas na implementação do Plano de Coleta Seletiva do Município de Ipueiras, propõe-se a formação de um grupo técnico ou grupo gestor, para acompanhamento das ações de implementação do plano.
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