DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

especializada na prestação de serviço telefônico móvel global por satélites não estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, aquisição de aparelhos telefônicos para uso com sistema de satélite, e peças de reposição para aparelhos de propriedade da policia federal de uso com sistema de satélite, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 25.384,38. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200370

T610876864, YURI GOMES NEME PEDROZA, 08650.021364/2023-85; INDEFERIDO, RNL7E17/MG, T610895958, YURI GOMES NEME PEDROZA, 08650.021371/2023-87; INDEFERIDO, AIQ6A71/RS, T608289035, LUCIANO MUNARI RIBEIRO, 08660.024875/202330; INDEFERIDO, QWK9974/AL, T606614478, EDIVALDO JOSÉ DA ROCHA, 08670.003225/2023-31.

DANIEL CAVALCANTI MOURA Coordenador-Geral Substituto JARI/AL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

R E T I F I C AÇ ÃO

Nº Processo: 08490.006420/2022-51.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para execução da substituição parcial da cobertura da delegacia de polícia federal em itajaí/sc (dpf/iji/sc). Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total: R$ 65.500,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-09-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 19.907,64. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200127

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200370

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 08490.002740/2021-51.

Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 83.932.418/0001-64 - CLEMAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 12/2021 - sr/pf/sc, por um período de 24 meses, a contar de 01/10/2023 à 30/09/2025. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.825,94. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 08668004045202316. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de copa e cozinha, bem como de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS FRANCISCO MAURIZ LOPES Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200370

(SIASGnet - 21/09/2023) 200127-00001-2023NE000001

Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 08490.001235/2019-74.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 15/10/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.983,36. Data de Assinatura: 14/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200123

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 08664.000119/2019-07.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200370

Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 08490.003231/2019-21.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.452,96. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da habilitação da licitação supracitada, processo nº 08500013856202078, foi habilitado o participante M.R. CONSTRUTORA LTDA e inabilitado D M DIAS CHAVES.

BENEDITO VENTURA JUNIOR Presidente da Cpl/sr/pf/sp

(SIDEC - 21/09/2023) 200360-00001-2023NE111111

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL Nº 7/2023/JARI03-AL

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA

A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Para os casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância à decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/ptbr/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, PLV1E70/BA, T592714551, DENIS BATISTA DOS SANTOS, 08670.005275/2022-72; INDEFERIDO, OQE2537/MG, T582358377, EDUARDO MOREIRA XAVIER, 08670.005767/2022-68; INDEFERIDO, OQE7218/MG, T607997192, ABILIO GONTIJO JUNIOR, 08650.119033/2022-01; INDEFERIDO, MVK0A04/AL, T592616894, JACIEL ANANIAS DA SILVA LIMA, 08670.002304/2023-25; INDEFERIDO, MVK0A04/AL, T591919664, JACIEL ANANIAS DA SILVA LIMA, 08670.002305/2023-70; INDEFERIDO, MUY7553/AL, T613048137, ANTONIO FERNANDO VIEIRA, 08670.002390/2023-76; INDEFERIDO, ATM6D49/SC, T589904019, KETHLYN KASPECHAK JANCOVSKI, 08650.020899/2023-39; INDEFERIDO, PYI3H50/MG, T622752626, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001786/2023-04; INDEFERIDO, PYI3H50/MG, T622778927, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001789/2023-30; INDEFERIDO, PYI3H50/MG, T622778935, VITOR CESAR DINIZ, 08670.001790/2023-64; INDEFERIDO, PGX3E79/PE, T605743509, JOSÉ NILSON DA SILVA, 08650.057748/2023-36; INDEFERIDO, RNL7E17/MG,

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 08.378.641/0001-96 - CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2019 por mais 6 (seis) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 02/11/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.200,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200131

Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 08671.001246/2020-60.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contrato administrativo nº 22/2020, conforme o disposto no inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, assim como o reajuste de preços, com base na convenção coletiva de trabalho cct-2023/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.425,60. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023/SPRF-SP

Conforme Processo SEI nº 08658.040201/2023-21, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de REGISTRO/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.685.872/0001-79. Objeto: O presente ACT tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 14 de setembro de 2022. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR / Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA / Prefeito do Município de Registro/SP.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200117

Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 08658.021789/2020-71.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 68.282.995/0001-64 - COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRAFICOS LTD. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 3,14%, compreendendo o período de agosto/2022 a julho/2023, de acordo com a cláusula sexta do contrato n.º 15/2020. Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.170,40. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000159202303

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200107