DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 046/2022; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP sob o nº 26.885.203/0001-04; Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, mantendo-se todas as demais cláusulas inalteradas. Data da assinatura: 19/09/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. Maxwell Josecley Andrade da Silva, pela Contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001608/2023-61

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 21/09/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: VENDA DO LOTE DE BENS EM ESTADO DE SUCATA. Venceu o LOTE 01 (único) (SUCATA DE COBRE) por R$ 91.333,33 (noventa e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a empresa K.M. SUCATA LTDA - CNPJ 44.768.283/0002-72.

PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194020

Nº Processo: 08752000369202326. Objeto: A contratação de serviços terceirizados de Recepcionista, Secretária, Motorista, Telefonista, Auxiliar de Apoio Administrativo e Servente de Limpeza, asseio, conservação predial e copeiragem para a Coordenação Regional de Campo Grande, CTLs jurisdicionadas e demais unidade da FUNAI que vierem aderir como participantes a este processo licitatório.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro, 1733 - Jardim Aclimação, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/194020-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O itens dessa licitação tem como valor unitário o custo mensal do posto, o valor total do item é a multiplicação do custo mensal, pelo número de trabalhadores por posto, pela vigência do contrato, que será de 30 meses..

ELDER PAULO RIBAS DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 20/09/2023) 194020-19208-2023NE000044

COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 190004

Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08079.000102/2018-61. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/RO. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 06/2019 , empresa Moraes & Santos Serviços ltda - me, lastreada pela convenção coletiva2023 (4904172); a despesa com o presente apostilamento, no montante de R$ 7.472,52. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.410,80. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA

COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194005

Número do Contrato: 107/2019.

Nº Processo: 08779.000175/2019-46.

Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 107/2019 tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 107/2019, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.292,96. Data de Assinatura: 10/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194033

Número do Contrato: 152/2013. Nº Processo: 08743.000081/2013-99.

Dispensa. Nº 300/2013. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 158.983.853-04 - MARIA BERENICE TAVARES LEAL. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula quarta (vigência e da eficácia) do contrato nº 152/2013, celebrado em 25/06/2013.. Vigência: 20/09/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.985,48. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194010

Número do Contrato: 190/2019.

Nº Processo: 08748.000917/2019-09.

Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 83.569.459/0001-38 - KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 190/2019 , contratada: kcm serviços especializados de limpeza eireli., inscrita no cnpj 83.569.459/0001-38 , a despesa com o presente apostilamento, no corrente exercício, no montante de R$ 16.676,49. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.601,61. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 194074

Número do Contrato: 256/2012.

Nº Processo: 08763.000009/2012-42.

Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 068.104.973-15 - GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO. Objeto: Termo aditivo ao contrato administrativo n° 256/2012 fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, bem como reajuste de preços. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.564,40. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194042

Número do Contrato: 382/2020.

Nº Processo: 08100.000325/2019-94.

Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo termo de apostilamento ao contrato n.º 382/2020 empresa centro américa serviços ltda, inscrita no cnpj/mf n.º 12.110.438/0001-01, lastreada pela cct do estado do Mato Grosso da categoria, registrada em 15/03/2023 (sei! n.º 5684466); a despesa com o presente apostilamento no corrente exercício, no montante de R$ 8.751,49. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.728,04. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da Licitação supracitada, processo nº 08763001345202284. METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ 20.727.193/0001-94 para Item 1 valor R$759.769,1200.

WENDEL JESUS DE MIRANDA

Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 21/09/2023) 194035-19208-2023NE000044

Ministério da Previdência Social

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 44/CRPS/SPREV/MPS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 409, de 21/09/2018, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2018, com vigência em 2019 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.

Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 409/2018, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério da Previdência SocialCRPS/SPREV/MPS.

KARINA GOMES LEAL

Anexo I

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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