DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD Nº 3.432, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto nº 11.002, de 17 de março de 2022, e a alínea "c" do inciso II do artigo 10, combinada com Anexo IV da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000054/2023-21, resolve:

AUTORIZAR o pagamento de gratificação de representação aos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que foram designados para compor o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, na Operação YANOMAMI 2023, com a participação das Forças Singulares, no período de 03 de fevereiro a 31 maio de 2023, na sede do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa (CCLM-MD), conforme a seguir: a) Marinha do Brasil

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

PORTARIA GM-MD Nº 3.971, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.002, de 17 de março de 2022, e a alínea "c" do inciso II do art. 10, combinada com Anexo IV da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000054/2023-21, resolve:

AUTORIZAR o pagamento de gratificação de representação aos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que foram designados para compor o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, na Operação Yanomami 2023, com a participação das Forças Singulares, nos meses de junho e julho de 2023, na sede do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa (CCLM-MD), conforme a seguir:

a) Marinha do Brasil

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JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

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