DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura) Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU/1989) Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco/2005). OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção para fins de apoio de 58 (cinquenta e oito) propostas de difusão, circulação, formação e memória da política cultura infância cearense apresentando pelo agente cultura pessoa física. O presente Edital está dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas, a seguir: CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO Apoiar projetos de criação, produção, circulação ou fruição de bens e serviços artísticos e culturais para as crianças e/ou com as crianças, entendendo‐as como criadoras, mediadoras e apreciadoras. Para circulação e fruição será permitido o uso de espaços públicos do Mais Infância Ceará nos municípios cearenses, desde que ofereçam condições de ocupação democrática para o exercício do brincar, a convivência intergeracional e familiar, o protagonismo infantil e o usufruto das artes. FORMAÇÃO E PESQUISA Apoiar no desenvolvimento de pesquisa ou projetos de formação sobre Cultura Infância e suas temáticas convergentes, tendo como objeto infância, artes, arte-educação, literatura e comunicação. Para a categoria de formação e pesquisa, o(a/e) agente cultural poderá apresentar projetos com foco na Lei n.º 10.639/2003 que reza sobre o ensino da história e cultura afro e afro-brasileira nas escolas, a Lei n.º 11.645/2008 que ratifica a Lei 10.639, incluindo o ensino da história e cultura dos povos indígenas. MEMÓRIA CULTURAL Apoiar projetos de valorização e preservação do patrimônio cultural (imaterial e material) e histórico do Ceará voltados para a Infância, com ênfase na transmissão do conhecimento, saberes e fazeres da cultura tradicional e/ou popular, por meio de práticas formais e não formais de educação como compartilhamento junto às crianças, considerando o contexto multiétnico e a enorme diversidade cultural da infância do Ceará. Para a categoria de memória cultural, o(a/e) agente cultural poderá apresentar projetos com foco na transmissão de saberes e fazeres culturais de mestres (as) da cultura tradicional e/ou popular ao público beneficiário deste edital. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: RECURSO FEC CATEGORIA Nº DE PROJETOS VALOR POR PROJETO VALOR TOTAL Criação, Produção, Circulação e Fruição 18 R$ 50.000,00 R$ 900.000,00 16 R$ 37.500,00 R$ 600.000,00 TOTAL 34 R$ 1.500.000,00 RECURSO LPG Pesquisa e Formação 14 R$ 45.000,00 R$ 630.000,00 Memória Cultural 10 R$ 37.000,00 R$ 370.000,00 TOTAL 24 R$ 1.000.000,00 Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESEN- VOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: (715)-(000) Transferência Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO TIPO DOTAÇÕES 01 – CARIRI Recurso LPG 1463177 - 27200004.13.392.421.11493.01.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728129 - 27200004.13.392.421.11497.01.335041.1.7591200070.1 02 – CENTRO SUL Recurso LPG 1461652 - 27200004.13.392.421.11493.02.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1727974 - 27200004.13.392.421.11497.02.335041.1.7591200070.1 03 – GRANDE FORTALEZA Recurso LPG 1463178 - 27200004.13.392.421.11493.03.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728655 - 27200004.13.392.421.11497.03.335041.1.7591200070.1 04 – LITORAL LESTE Recurso LPG 1463179 - 27200004.13.392.421.11493.04.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728498 - 27200004.13.392.421.11497.04.335041.1.7591200070.1 05 – LITORAL NORTE Recurso LPG 1464727 - 27200004.13.392.421.11493.05.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728656 - 27200004.13.392.421.11497.05.335041.1.7591200070.1 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU Recurso LPG 1463180 - 27200004.13.392.421.11493.06.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728494 - 27200004.13.392.421.11497.06.335041.1.7591200070.1 07 – MACIÇO DO BATURITÉ Recurso LPG 1463181 - 27200004.13.392.421.11493.07.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728833 - 27200004.13.392.421.11497.07.335041.1.7591200070.1 08 – SERRA DA IBIAPABA Recurso LPG 1464728 - 27200004.13.392.421.11493.08.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728311 - 27200004.13.392.421.11497.08.335041.1.7591200070.1 09 – SERTÃO CENTRAL Recurso LPG 1464729 - 27200004.13.392.421.11493.09.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728312 - 27200004.13.392.421.11497.09.335041.1.7591200070.1 10 – SERTÃO DE CANINDÉ Recurso LPG 1462436 - 27200004.13.392.421.11493.10.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1727973 - 27200004.13.392.421.11497.10.335041.1.7591200070.1 11 – SERTÃO DE SOBRAL Recurso LPG 1463182 - 27200004.13.392.421.11493.11.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1727975 - 27200004.13.392.421.11497.11.335041.1.7591200070.1 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS Recurso LPG 1464730 - 27200004.13.392.421.11493.12.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1727599 - 27200004.13.392.421.11497.12.335041.1.7591200070.1 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS Recurso LPG 1462437 - 27200004.13.392.421.11493.13.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1728654 - 27200004.13.392.421.11497.13.335041.1.7591200070.1 14 - VALE DO JAGUARIBE Recurso LPG 1461653 - 27200004.13.392.421.11493.14.335041.1.7169200000.1 Recurso FEC 1727972 - 27200004.13.392.421.11497.14.335041.1.7591200070.1 DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios. Poderão se inscrever no presente Edital o seguinte perfil de agente cultural - PESSOA FÍSICA: maiores de 18 anos; nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com domicílio no estado há pelo menos 2 (dois) anos e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 2 (dois) anos, na execução de iniciativas culturais similares ou correlatas em uma das categorias. Fortaleza, CE 18 de setembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL - EDITAL DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA ARTE E CULTURA LGBTI+ FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção para fins de apoio de 26 (vinte e seis) propostas de difusão, circulação, produção e memória da política das artes da população LGBTI+ cearense. O presente Edital está dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas, a seguir: Memória Cultural LGBTI+ Realizar projetos com a finalidade de pesquisa, inventário, salvaguarda de documentos, acervos e arquivos, publicações, exposição, seminário ou outras atividades que tenham por finalidade a promoção da memória e da história cultural LGBTI+. Produção, Circulação e Difusão das Manifestações Artísticas de Cultura LGBTI+ Realizar projetos que promovam a produção, a circulação e o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais no âmbito das artes, em suas mais diversas linguagens, sejam os projetos de uma linguagem específica/única, sejam de hibridizações entre elas, fronteiras entre linguagens, artes integradas, interartes, multiartes, etc, em seus mais diversos formatos, físicos, digitais e híbridos, e manifestações da cultura popular, com temática relacionada ao combate à LGBTI+fobia, promoção da cidadania LGBTI+, discussões que percorrem as áreas do gênero, sexualidade e dissidências nesse âmbito. Para efeito de inscrição, o (a/e) agente cultural poderá se inscrever no grupo I ou no grupo II, de acordo com seus respectivos valores. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CATEGORIA Nº DE PROJETOS VALOR POR PROJETO VALOR TOTAL Memória Cultural LGBTI+ 12 R$ 25.000,00 R$ 300.000,00 Grupo I - Produção, Circulação e Difusão 8 R$ 40.000,00 R$ 320.000,00 Grupo II - Produção, Circulação e Difusão 6 R$ 30.000,00 R$ 180.000,00 TOTAL 26 R$ 800.000,00