DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi- derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 11 de setembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº016/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF LIETA ILDEFONSO GONCALVES PATRICIO 08380168/2019 06.369.131-0 NFVC-D Nºs 2074 A 2250 34698/2014

ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 252, 255, 260, 261, 263, 273, 274, 276 a 278, 280, 283 a 287/2023 (publicado no D.O.E. de 22 DE AGOSTO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 12 de setembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)252 A 287/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.959.414-7 FORTE PISOS COMERCIO E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS L 02 06.658.649-6 SELETA REFEICOES LTDA 03 07.096.147-6 M e H GUEDELHA RESTAURANTE LTDA - ME 04 06.386.041-4 SILVIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA 05 06.644.274-5 BELTRAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 06 07.047.961-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DO NASCIMENTO 07 06.534.166-0 TAVARES & TAVARES PIZZA LTDA 08 06.611.461-6 XM COMEX IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 09 06.357.253-2 BOCA DE CAITITU RESTAURANTE LTDA ME 10 06.896.387-4 CASTELÃO GÁS LTDA ME 11 07.027.214-0 44.111.338 JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA 12 06.473.457-9 ARTHUR SANTOS DE SOUSA & CIA LTDA ME 13 06.917.428-8 DALVA E ANTONIO LANCHONETE LTDA 14 06.594.159-4 LUCIANA NERI DE MOURA 75665158372 15 06.987.369-0 ARILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA 06843748384 16 07.118.877-0 INTERACTION LOGISTICA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - EPP 17 07.044.183-9 PROVER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA 18 06.127.553-0 K3J TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº022/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 264,265,267,268,269,270,281,289,292,293 ,294,295,298,300,301/2023 (publicado no D.O.E. de 28 DE AGOSTO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 13 de setembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°022/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 264,265,267 A 270,281,289,292 A 295,300,301/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.495.266-5 JOSUE CARLOS ALMADA NASCIMENTO 60486753301 02 07.009.000-9 JEANE APARECIDA FREITAS DA COSTA 61946761320 03 06.318.564-4 AMANDABA LOGISTICA E TRANPORTES LTDA ME 04 06.943.642-8 F CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 05 06.743.405-3 GCM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA 06 06.657.827-2 J G MIRANDA FERREIRA ME 07 07.052.214-6 JORLANDO GOMES DA SILVA 03746199301 08 06.540.560-9 AK DEFENSE LTDA. 09 06.514.238-1 ESPEVITADA S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 10 07.106.812-0 PRISCILLA DEYS LOPES DA SILVA OLIVEIRA 11 06.531.641-0 AVB ALIMENTOS PREPARADOS LTDA 12 06.280.067-1 ATACADAO 84 LTDA 13 07.137.822-7 AERONET LTDA 14 07.128.858-9 BRILHANTE CONSTRUCOES E SERVICOS - ME 15 07.130.992-6 CENTRAL CITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA 16 07.115.682-8 CRIATIVA COMUNICACAO LTDA - ME 17 07.116.302-6 DJ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME 18 07.113.553-7 DOCE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP 19 07.111.817-9 DRE CALCARIO LTDA - ME