DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21641 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JR DA SILVA TAVARES SLUMP LTDA, CGF nº 06.952383-5 , para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21641 , emitido em 12/09/2023,tendo o motivo da fiscalização: Fiscalização de débitos registrados no SITRAM, referente ao período e 01/05/2021 a 31/08/2022 , em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 15 de setembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº347/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25613 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21418 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: FRANCISCO O SILVA MÓVEIS ME, CGF nº 06.561.180-2, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25613, e anexos, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21418, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/05/2019 a 31/10/2022, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de setembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº348/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25605 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21364 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: PAULA RENATA DE SOUSA LIMA, CGF nº 06.940.953-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25605, e anexos, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21364, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/07/2019 A 31/10/2020, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de setembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº349/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25599 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21420 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: FRANCISCO UEBSON CARNEIRO DE FREITAS - ME, CGF nº 07.106.491-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25599, e anexos, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21420, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/04/2023 A 31/05/2023, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de setembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº350/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25584 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21380 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CGF nº 06.176.651-8, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25584, e anexos, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21380, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/03/2022 A 30/04/2023 sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de setembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº351/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25586 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21368 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: MARIA AURILEIDE LIMA FERNANDES DE FREITAS ME, CGF nº 06.318.549-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25586, e anexos, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21368, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/05/2018 a 31/07/2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 18 de setembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO