DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 descrição abaixo e vigência a partir de 01/11/2020: NOME: FRANCISCA AUGUSTA DE CASTRO SOUSA PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL CPF: 247.432.163 - 20 VALOR: R$ 574,16 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de Nº 04128470/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE DO AMARAL SAMPAIO, CPF: 059.050.523-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma gradu- ação, matrícula nº0174041-5, com óbito em 16/03/2023, pensão mensal no valor de R$ 5.116,60 (cinco mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 16/03/2023 NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SAMPAIO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 969.654.013-20 VALOR: R$ 5.116,50 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº02526931/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JOAO DIAS LIRA, CPF: 548.207.073-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº1084291-3, com óbito em 13/10/2022, pensão mensal no valor de R$ 5.714,42 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 07/03/2023: NOME: CRISTIANA BRITO PINTO LIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 440.674.453-34 VALOR: R$ 5.714,42 A partir de 24/03/2023 - Requerimento de Victor Hugo de Meneses Lira: NOME: CRISTIANA BRITO PINTO LIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 440.674.453-34 VALOR: R$ 2.857,21 NOME: VICTOR HUGO DE MENESES LIRA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 27/11/2002 CPF: 089.495.893-38 VALOR: R$ 2.857,21 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. José Juarez Díogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº10.972/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº09983120/2022- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-CABO da reserva remunerada - GERARDO SIMPLICIO DA SILVA, falecido no dia 24/02/1987, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA SOCORRO LIRA DA SILVA, falecida em 27/04/22, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº1535, de 26/10/1988, no valor de R$ 4.981,17 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 04/10/2022. NOME: FATIMA CRISTIANE LIMA DA SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 12/04/1974 CPF: 705.083.053-49 VALOR: R$ 2.490,59 NOME: ANA PAULA LIRA DA SILVA MURAKAMI PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 27/06/1976 CPF: 712.425.113-34 VALOR: R$ 2.490,59 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. José Juarez Díogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº897 de 06 de dezembro de 1950, e tendo em vista o que consta do processo nº08584583/2022- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-2° SARGENTO - JOAO PACHECO DE CASTRO, falecido no dia 14/11/1966, a pensão de Montepio POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ANAIDES PIRES DE CASTRO, falecida em 27/07/22, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº799, de 26/06/1968, no valor de R$ 5.770,47 (cinco mil setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 30/08/2022. NOME: NATANILDE MARIA DE CASTRO PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 15/01/1953 CPF: 153.827.293-87 VALOR: R$ 5.770,47 1) A partir de 16/09/2022 Requerimento de ROSALIA PIRES DE CASTRO NOME: NATANILDE MARIA DE CASTRO PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 15/01/1953 CPF: 153.827.293-87 VALOR: R$ 2.885,24 NOME: ROSALIA PIRES DE CASTRO PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 27/06/1962 CPF: 233.634.013-53 VALOR: R$ 2.885,24 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. José Juarez Díogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº02383241/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu- cional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo ANTONIO RENATO MARQUES SOUSA, CPF: 234.110.903-91, perten- cente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº096 647-1-8, com óbito em 20/01/22, pensão mensal no valor de R$ 7.196,87 (sete mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº150, de 22/07/2022, conforme