DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A FRANCISCO ANTONIO LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, PARA TRANSPORTAR SERVIDORA QUE RECEBERÁ LEITE ESPECIAL (NEOCATE) PARA UMA CRIANÇA ACOLHIDA NA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO – CAME E TRANSPORTA-LAS PARA CONSULTA MÉDICA E PROCEDIMENTOS DE LARINGOSCOPIA E BRONCOSCOPIA NO HOSPITAL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 27/09/2023 À 27/09/2023, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

º Art. 2 - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de condução do procedimento.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de Setembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: B42EAA83

SECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/GAB/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

CAMPOS SALES (CE), 22 DE SETEMBRO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Secretário

Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador: ADF14342

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 253/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR DOUGLAS LIMA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ilha Grande/PI, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015;

CONSIDERANDO , ainda, que é dever do Município apurar os fatos trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de prevaricação e de outros delitos administrativos.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 537/2022 (Lei da Contratação Temporária), com base no item 7.1 do Edital nº 01/GAB/2023, CONVOCAR o candidato aprovado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para prover os cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chaval/Ce. Os convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Chaval/CE, localizada na Rua José Pórfíri0, 506, Bairro Centro, em até 48 horas úteis, portando cópias autenticadas ou cópias junto com os originais dos seguintes documentos:

Cédula de identidade (RG); CPF;

Comprovante de residência (caso não tenha em seu nome, uma certidão do titular da residência comprovando que mora na mesma); Comprovante de escolaridade; Registro no conselho (nível superior).

Chaval/Ce, 22 de Setembro de 2023.

DIMAS FERREIRA CARVALHO Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CIRURGIÃO DENTISTA Cadastro de Reserva

1 - ELLEN BONA CARDOSO GOMES

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 4F6BADF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Presidente, FRANCISCO CLIBERTON NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula 0004373 , inscrito no CPF(MF) sob: 547.657.653-34; a Relatora/Secretária, ADNA ALVES DE CARVALHO, matrícula 0000062, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 434.552.043-68 e Membro, ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU, matrícula 0004358, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 758.730.363-49; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono de cargo, conforme art. 134 da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015.

Parágrafo único. A presente designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar está em conformidade com a legislação municipal vigente.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 003 . 016/2023- AD - DIV proveniente da Adesão n.º 016/2023 – AD - DIV cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA, GERADOR DE ENERGIA, APOIO E CAPATAZIA, BANHEIROS QUÍMICOS, FILMAGEM, FANTASIAS, BRINQUEDOS, CARRINHOS DE PIPOCA E DE ALGODÃO DOCE, PRODUTORA DE EVENTOS E ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA ATENDIMENTO DE DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA

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