DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor público, ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, Assessor Técnico Especial II, portador do RG nº: 2006029060567 CPF nº: 035.754.053-01, matricula nº: 65980, residente na Rua Maria Maia Rocha, nº 81 Areias II, em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 (cento e vinte e seis reais e dezoito centavos) para que se desloque a cidade de Juazeiro do Norte - CE, ate a Delegacia de Policia Federal, no dia 04 de Setembro de 2023, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Procuradoria Geral do Município - PGMI.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 8A7E5425

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1643/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023 e ainda em conformidade com a Lei N° 8.666/93 a Lei Nº 10.520/02, e suas alterações posteriores,

RESOLVE :

Art. 1. ° - Compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu para processar licitações, conforme disposto na legislação vigente, composta pelos membros a seguir designados:

I - Membros Titulares:

a) José Claudiano PinheiroPresidente

b) Antônio Suderlângio Lopes de MendonçaMembro c) Lizandra Brito de LimaMembro d) Lethicya Lima Ferreira GuedesMembro e) Maria Alice Tavares VianaMembro

II – Membros Suplentes:

a)Maria Keyviane Pereira Suplente

Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2. ° - Compor a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Iguatu, composta pelos membros a seguir designados:

f) José Claudiano PinheiroPregoeiro

g) Antônio Suderlângio Lopes de MendonçaEquipe de Apoio h) Lizandra Brito de LimaEquipe de Apoio i) Lethicya Lima Ferreira GuedesEquipe de Apoio Suplente j) Maria Alice Tavares VianaEquipe de Apoio Suplente

Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros da equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3. ° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 20 de setembro de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 97DA1320

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE EM IGUATU/CE.

Torna público que REQUEREU junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, Licença de Instalação para as obras de Construção de Ponte sobre o Rio Jaguaribe em Iguatu/CE.

A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental e seus efeitos só serão válidos com a devida emissão da licença requerida.

Iguatu/CE, 22 de Setembro de 2023.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: A5AE2749

SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – Secretaria de Trânsito e Transporte–SETRAN – PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO , autuado sob o nº 2023.08.04.01-PMI-SETRAN – OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Adjudicamos e Homologamos o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da(s) empresa(s): DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 24.334.945/0001-08, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) Lote(s) I, R$ 27.999,60 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); IRENE MARIA DE ALENCAR LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 03.018.480/0001-06, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) Lote(s) XII, R$ 5.260,00 (cinco mil, duzentos e sessenta reais); JMV SANTANA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 12.565.600/0001-86, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) Lote(s) X, R$ 5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais) e MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 26.722.490/0001-23, Vencedor com valor(es) registrado(s) para o(s) Lote(s) VIII, R$ 5.499,60 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Geovanni Mendonça Guedes Alcoforado, Secretário, Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN.

Iguatu-CE, Em 22 de setembro de 2023.

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