DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RHYAN BRUNO ALENCAR PEIXOTO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.

Quixeré/CE, 01 de julho de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: 2BB44D31

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1403/2023 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Altera a área desapropriada da estação de tratamento da lagoa do pontal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de área para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa do Pontal ;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica alterada a seguinte área, parte de um imóvel (terreno urbano), situado à Rua Padre Joaquim de Menezes, s/n, Pontal, Quixeré-CE, com uma área total necessária de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade do Sr.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, sendo de interesse para o Município desapropriar com a seguinte descrição: Inciando no vértice A, situado nos limites da Rua Pe. Joaquim de Menzes e do Sr. Francisco José de Oliveira, segue confrontando com o Sr. Francisco José de Oliveira, com ângulo interno e distância 90°00’00‖ e 50m até o vértice B, situado nos limites do Sr. Francisco José de Oliveira, segue confrontando com o Sr. Francisco José de Oliveira, com ângulo interno e distância 90°00’00‖ e 30,00m até o vértice C, situado nos limites do Sr. Francisco José de Oliveira e da Rua Noé Viana, segue confrontando com a Rua Noé Viana, com ângulo interno e distância 90°00’00‖ e 50,00m até o vértice D, situado nos limites da Rua Noé Viana e Rua Pe. Joaquim de Menezes, segue confrontando com a Rua Pe. Joaquim de Menezes, com ângulo interno e distância 90º00’00‖ e 30,00m até o vértice A, ponto inicial da descrição deste perímetro, por parte de um imóvel, terreno urbano, situado ao lado par da Rua Pe. Joaquim de Menezes, s/n, esquina com a Rua Noé Viana, bairro Pontal, no Município de Quixeré - CE, com área total superficial de 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), perímetro de 155,02m (cento e cinquenta metros e dois centímetros), de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, com a seguinte descrição Partindo do vértice 1 (um), com a utilização do Datum SIRGAS 2000 , com coordenadas UTM E(X): 611.824,379 – N(Y): 9.438.800,877, com ângulo interno de 90°00'00", deste, segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 37,36m (trinta e sete metros e trinta e seis centímetros) até o vértice 2 (dois), estremando ao Leste (frente), com o alinhamento da RUA PE. JOAQUIM DE MENEZES; do vértice 2 (dois), com coordenadas E(X): 611.808,441 – N(Y): 9.438.767,087, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 40,15m (quarenta metros e quinze centímetros), até o vértice 3 (três), estremando ao Sul (lado direito), com o imóvel, terreno urbano, s/n, que faz frente para a Rua Pe. Joaquim de Menezes, de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; do vértice 3 (três), com coordenadas E(X): 611.772,128 - N(Y): 9.438.784,215, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 37,36m (trinta e sete metros e trinta e seis centímetros), até o vértice 4 (quatro), estremando ao Oeste (fundos), com o imóvel, terreno urbano, s/n, que faz frente para a Rua Noé Viana, de propriedade de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA; do vértice 4 (quatro), com coordenadas E(X): 611.788,065 - N(Y): 9.438.818,005, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo

uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 40,15m (quarenta metros e quinze centímetros), até o vértice 1 (um), fechando o polígono e estremando ao Norte (lado esquerdo), com o alinhamento da RUA NOÉ VIANA.

Parágrafo único – O imóvel de que trata este artigo destina-se para a construção da estação de tratamento de esgoto dos imóveis que ficam em todo o entorno da Lagoa do Pontal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 18 de setembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE.

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: C6FF4896

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.04.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) contratado THAYLANIA KELLY CHAVES SANTIAGO CALDERON, cargo Médico da Família, Matrícula 126291-2 lotada na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 03 de setembro de 2023 até 07 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: DEED88B0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.05.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo INGRID CRISTINA ALVES, cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 041871-4 lotada na Secretaria de Educação pelo período de licença de 05 de setembro de 2023 até 06 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 16E2BBC8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 001.13.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 582/2012, de 06 de fevereiro de 2012, RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores (a)

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