DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Confirmar JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.187.921-29, como responsável, substituto, pela conformidade de registro de gestão;

Confirmar MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 066.748.601-15, como responsável, titular, pela gestão patrimonial de bens móveis;

Confirmar PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 627.780.053-15, como responsável, substituto, pela gestão patrimonial de bens móveis.

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula no SIAPE nº 1134624, Secretário de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 20ª Conferência Internacional Interministerial sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular em População e Desenvolvimento: Uma Conferência Consultiva Internacional de Alto Nível conduzindo até CIPD 30, promovida pelo governo do Zimbábue, em colaboração com os Parceiros em População e Desenvolvimento (PPD) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Cataratas Victória - Zimbábue, no período de 7 a 12 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.128769/2023-17).

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Na portaria SAA N.º 1141, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 50,

onde se lê: "ficando dispensada do referido encargo, BERNADETE FALCAO DA SILVA matrícula SIAPE n.º 2825277"; leia-se: "ficando dispensada do referido encargo, a contar de 11/09/2023, BERNADETE FALCAO DA SILVA matrícula SIAPE n.º 2825277" SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a GILVAN ANDRADE DE CASTRO, matrícula SIAPE 478485, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0507788-41.2021.4.05.8101, OFÍCIO nº. 07844/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 01247/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.064168/2021-84).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001376/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA FARIAS DA MATA BRAGA, detentora do CPF nº 072.466.844-68, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO MENDES BRAGA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0564742, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 08/08/2023, conforme certidão de óbito nº 068833 0155 2023 4 00071 265 00037680 78, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, art. 23, 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.007404/2021-52, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 09.11.2021, a YARA BRANDÃO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1.207.035, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal de Piedade, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com provento integral, incorporando-se 02% (dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo os seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, por força da sentença proferida nos autos do processo judicial nº 5028657-57.2021.4.02.5101, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, tornando-se sem efeito a PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 1.323, de 29.11.2021, publicada no DOU nº 224 de 30.11.2021, seção 2, página 60.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ GUILHERME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 480163, cargo Técnico em Contabilidade, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005472/2022-24).

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no artigo 215 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 12/07/2023, ao(à) Beneficiário(a) Alfredo da Silva Mourão, CPF nº 759.466.967-34, na condição de Cônjuge do ex-servidor(a) Elayne Maia Mourão, Matrícula SIAPE nº 1.745.041, Ativo na data do óbito.

(Processo nº 33408.102697/2023-23)

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor JOÃO BATISTA ALVES, matrícula SIAPE nº 0469790, ocupante do Cargo de Auxiliar de Administração, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000834/2023-11.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AMÉRICO COELHO, matrícula SIAPE nº 0558445, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 10º, § 1º, I e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001269/2023-17. Chefe

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, o servidor JUAN FELIPE NEVES ALVAREZ, matrícula SIAPE 2446960, ocupante do cargo de Médico, código 422069, Nível Superior, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 31/08/2023. (Processo nº 33374.127528/2023-31)

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CIBELE DE LOURDES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1154405, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 4% (quatro por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.096976/2023-85)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA

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