DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º Designar a servidora RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS, matrícula SIAPE nº 1112661, lotada no Escritório Avançado no Estado do Rio de Janeiro - EARJ, como Gestor Financeiro Titular para empenhar, processar, gerenciar ordens de pagamentos, assinar ordens bancárias e documentos afins, sempre em conjunto com o Ordenador de Despesas, das seguintes Unidades Gestoras:

I - Escritório Avançado da Baixada Santista - Unidade Gestora 264004;

II - Escritório Avançado no Estado de Minas Gerais - Unidade Gestora 264005; III - Escritório Avançado no Estado do Espírito Santo - Unidade Gestora 264009; IV - Escritório Avançado no Estado de Santa Catarina - Unidade Gestora 264011; V - Escritório Avançado no Estado do Paraná - Unidade Gestora 264010; e VI - Escritório Avançado no Estado do Rio Grande do Sul - Unidade Gestora 264013; Art. 4º Nas faltas e impedimentos da titular da função, as atividades orçamentárias e financeiras das Unidades Gestoras acima mencionadas, terá como Gestor Financeiro Substituto responsável pelas atribuições constantes no Artigo 3º, a servidora ÉRIKA MACHADO MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 0876626, lotada no Escritório Av a n ç a d o no Estado de Minas Gerais - EAMG.

Art. 5º Nas férias, licenças, faltas e impedimentos o Gestor Financeiro Titular deverá comunicar sua ausência para o Gestor Financeiro Substituto e ao Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Gestora. Art. 6º Todas as atividades desenvolvidas pelo Gestor Financeiro Titular deverão ser remetidas à ciência do Gestor Financeiro Substituto.

Art. 7º O Gestor Financeiro Substituto deverá tomar ciência de todas as atividades do Gestor Financeiro Titular.

Art. 8º Fica revogada a portaria nº 1110, de 10 de julho de 2023.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.024739/2023-80, resolve:

Designar MARCELO LEME VILELA, CPF nº 912. . -15, matrícula SIAPE nº 2664157, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política de Planejamento Ferroviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Política de Planejamento Integrado da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.299059/2023-87, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2023, o servidor Eduardo Guimaraes Abate, matrícula SIAPE nº 1511987, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.281971/2022-00, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE II, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 418, de 31 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001987/2023-63, resolve:

Nº 5.333 - Art. 1º Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1801192, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.334 - Art. 1º DESIGNAR o servidor WILSON GENTIL DA COSTA JÚNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547536, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001989/2023-52, resolve: Nº 5.335 - Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1801192, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Nº 5.337 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANKLIN BATISTA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788875, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.298503/2023-47, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, matrícula SIAPE nº 2073538, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar a servidora Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, matrícula SIAPE nº 2073538, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (GabSuesp), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 30, de 4 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve:

Art. 1º Nomear Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1762242, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Marta Pessoa Benedetti, matrícula SIAPE nº 1511457, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50602.003251/2022-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARIO JORGE DA SILVA BAIA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.034167/2023-88, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FABIANA RAMOS DA LUZ COELHO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1560186, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Gestão de Empreendimentos Aquaviários, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50620.000771/2023-72, resolve:

Nº 5.340 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063960, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.342 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ MARCOS LINS ANTUNES FILHO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572083, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE

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