Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 98

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

. MG	P R M-P A R AC AT U / U N A Í	PRM-UBERLÂNDIA
. MG	PRM-PATOS DE MINAS	PRM-UBERLÂNDIA
. MG	PRM-POUSO ALEGRE	PRM-VARGINHA
. MG	PRM-TEÓFILO OTONI	PRM-GOV. VALADARES
. MG	PRM-VIÇOSA/PONTE NOVA	PRM-JUIZ DE FORA
. MS	P R M-COX I M	PR-MS
. MS	P R M-N AV I R A Í	PRM-DOURADOS
. MS	PRM-PONTA PORÃ	PRM-DOURADOS
. PA	P R M-P A R AG O M I N A S	PR-PA
. PA	P R M-R E D E N Ç ÃO	P R M-M A R A BÁ
. PA	PRM-TUCURUÍ	PR-PA
. PB	PRM-GUARABIRA	PR-PB
. PB	PRM-MONTEIRO	PRM-CAMPINA GRANDE
. PB	P R M-P AT O S	PRM-CAMPINA GRANDE
. PE	PRM-CABO DE SANTO AGOSTINHO/ PALMARES-PE	PR-PE
. PR	PRM-APUCARANA	P R M-LO N D R I N A
. PR	PRM-GUAÍRA	PRM-UMUARAMA
. PR	P R M-G U A R A P U AV A	PRM-PONTA GROSSA
. PR	P R M-JAC A R EZ I N H O	P R M-LO N D R I N A
. PR	P R M-P A R A N AG U Á	PR-PR
. PR	P R M-P A R A N AV A Í	PRM-MARINGÁ
. PR	PRM-UNIÃO DA VITÓRIA	PRM-PONTA GROSSA
. RN	PRM-ASSU	PRM-MOSSORÓ
. RN	P R M-C A I CÓ	PR-RN
. RN	PRM-PAU DOS FERROS	PRM-MOSSORÓ
. RO	PRM-VILHENA	PR-RO
. RS	P R M-C A N OA S	PR-RS
. RS	PRM-CAPÃO DA CANOA	PR-RS
. RS	PRM-LA JEADO	PR-RS
. SC	P R M-CO N CÓ R D I A	P R M-C H A P ECÓ
. SC	PRM-JARAGUÁ DO SUL	PRM-JOINVILLE
. SC	PRM-MAFRA	PRM-JOINVILLE
. SC	P R M-J OAÇ A BA	PR-SC
. SC	PRM-RIO DO SUL	PR-SC
. SP	PRM-ANDRADINA	P R M-A R AÇ AT U BA
. SP	P R M-G U A R AT I N G U E T Á	P R M-T AU BAT É
. SP	P R M-R EG I S T R O	PR-SP
. SP	PRM-SÃO JOÃO DA BOA VISTA	PRM-CAMPINAS
. TO	PRM-GURUPI	PR-TO

3.6.1 A definição da lotação nas possíveis unidades de destino será realizada posteriormente pela Administração Superior após a conclusão do processo de fusão das unidades,

podendo acontecer:

. UF	U N I DA D E UNIDADE DE DESTINO
. CE	PRM-SOBRAL PR-CE
. CE	PRM-SOBRAL PRM-SOBRAL
. PE	P R M-S A LG U E I R O / O U R I C U R I PRM-SERRA TALHADA
. PE	P R M-S A LG U E I R O / O U R I C U R I P R M-S A LG U E I R O / O U R I C U R I
. PI	P R M-P I CO S PR-PI
. SP	P R M-O S A S CO PR-SP
. SP	P R M-O S A S CO P R M-O S A S CO
concretizaç	3.6.2 Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal em processo de redistribuição, em caso de êxito na remoção, após a ão das fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo:
. UF	U N I DA D E UNIDADE DE DESTINO
. BA	P R M-A L AG O I N H A S P R-BA
. BA	PRM-GUANAMBI PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA
. BA	P R M-I R EC Ê PRM-BARREIRAS/BOM JESUS DA LAPA
. BA	P R M-J EQ U I É PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA
. GO	PRM-ANÁPOLIS PR-GO
. GO	P R M-LU Z I Â N I A / FO R M O S A PR-GO
. MA	P R M-BAC A BA L PR-MA
. PB	PRM-SOUSA PRM-CAMPINA GRANDE
. PI	P R M-CO R R E N T E P R M-P I CO S
. PI	P R M-F LO R I A N O P R M-P I CO S
. PI	PRM-SÃO RAIMUNDO NONATO P R M-P I CO S
. PR	PRM-CAMPO MOURÃO 1 OFÍCIO P/ A PR-PR
. PR	PRM-CAMPO MOURÃO 1 OFÍCIO P/ A PRM-LONDRINA
. PR	PRM-FRANCISCO BELTRÃO P R M-C A S C AV E L
. PR	PRM-PATO BRANCO PR-PR
. RJ	PRM-ANGRA DOS REIS PR-RJ
. RJ	PRM-ITAPERUNA PRM-C. DOS GOYTACAZES
. RJ	P R M-M AC A É PRM-C. DOS GOYTACAZES
. RS	P R M-BAG É P R M-P E LOT A S
. RS	PRM-BENTO GONÇALVES PRM-CAXIAS DO SUL
. SC	P R M-T U BA R ÃO / L AG U N A PRM-CRICIÚMA
. SP	PRM-ASSIS PRM-MARÍLIA
. SP	PRM-SÃO CARLOS P R M-A R A R AQ U A R A
. SP	PRM-BRAGANÇA PAULISTA PRM-CAMPINAS
. SP	PRM-ITAPEVA P R M-S O R O C A BA
. SP	P R M-JA L ES PRM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
. SP	PRM-JUNDIAÍ PRM-CAMPINAS
. SP	PRM-OURINHOS PRM-MARÍLIA/TUPÃ

3.6.3. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação objeto de redistribuição temporária, em caso de êxito na remoção, oficiarão nas unidades existentes conforme quadro abaixo:

. RAMO	UF	U N I DA D E	UNIDADE REDISTRIBUÍDA
. MPT	CE	PTM-LIMOEIRO DO NORTE	PRT-7ªREGIÃO/CE
. MPT	CE	PTM-SOBRAL	PRT-7ªREGIÃO/CE
. MPT	MA	P T M-BAC A BA L	PRT-16ªREGIÃO/MA
. MPT	MA	PTM-CAXIAS	PRT-22ªREGIÃO/PI
. MPT	MS	P T M-CO R U M BÁ	PRT-24ªREGIÃO/MS
. MPT	MT	PTM-ÁGUA BOA/ BARRA DO GARÇAS	PRT-23ªREGIÃO/MT
. MPT	MT	P T M-C ÁC E R ES	PRT-23ªREGIÃO/MT
. MPT	PB	P T M-P AT O S	PTM-CAMPINA GRANDE
. MPT	TO	PTM-GURUPI	PTM-PALMAS

3.7. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
3.8. A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos candidatos acarretará as cominações legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem
qualquer ônus para a Administração.

3.9. Os servidores que estiverem em trabalho à distância ou lotados provisoriamente, aguardando vagas para remoção por motivo de saúde, com laudo da Junta Médica Oficial, pela remoção definitiva, ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a), nos termos do art. 1º - § 1º e § 1º-A , da Portaria PGR/MPU nº 424, de 05/07/2013, são inscritos de ofício no presente concurso de remoção, com preferência sobre os critérios de classificação dispostos no item 4.1.

3.9.1 Quando a lotação provisória for concedida em situações de saúde transitórias, mediante parecer da Junta Médica Oficial, não haverá a inscrição de ofício do servidor. 4. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

4.1. Se o número de interessados for maior que o das vagas oferecidas em cada unidade de lotação, observar-se-ão, sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço ininterrupto no respectivo cargo;

b) maior tempo de serviço ininterrupto em cargo de provimento efetivo no Ministério Público da União;

c) maior tempo de serviço público federal, somado ou ininterrupto;

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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