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Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 321

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

.
MT
Seção 1
Brasnorte
510190

Nº 183, segund
ISSN 1677-7042
7
26

.
MT
Campinápolis
510260
d
11
30

.
MT
.
MT
.
MT
.
MT
Campo Novo o Parecis
510263
Chapada dos Guimarães
510300
Cláudia
510305
Comodoro
510330
4
45
8
48
11
20
3
50
.
MT
.
MT
Diamantino
510350
Dom Aquino
510360
2
42
1
21
.
MT
.
MT
Guarantã do Norte
510410
Itanhangá
510454

15
76
3
12

.
MT
.
MT
MT
Juara
510510
Mirassol d'Oeste
510562
Nova Mutum
510622
15
55
32
38
25
70
.

.
MT


Nova Olímpia
510623
6
34
.
MT
Novo Santo Antônio
510631
1
7
.
MT
.
MT
Paranatinga
510630
Peixoto de Azevedo
510642

11
47
14
67

.
MT
.
MT
MT
Poconé
510650
Pontal do Araguaia
510665
Poxoréo
510700
2
78
6
11
6
39
.

.
MT
.
MT
Querência
510706
Ribeirão Cascalheira
510718
2
42
8
21
.
MT
.
MT
.
MT
Santo Antônio do Leverger
510780
São Félix do Araguaia
510785
São José do Povo
510729

11
40
7
28
1
11

.
MT
.
MT
MT
Sorriso
510792
Tapurah
510800
T
510810
58
148
2
34
3
6
.

.
MT
.
PA
.
PA
esouro

Várzea Grande
510840
Afuá
150030
Almeirim
150050
212
162
2
129
9
91
.
PA
Augusto Corrêa
150090

1
140

.
PA
.
PA
PA
Bagre
150110
Belterra
150145
Bid
150150
4
95
1
55
21
136
.

PA
eneves

Bom Jesus do Tocantins
150157
6
45
.

.
PA


Bragança
150170
53
322
.
PA
.
PA
Breves
150180
Cachoeira do Arari
150200
50
266
21
57
.
PA
Cametá
150210
136
301
.
PA
Colares
150260

2
37

.
PA
Curralinho
150280

39
73

.
PA
.
PA
PA
Eldorado dos Carajás
150295
Floresta do Araguaia
150304
Goianésia do Pará
150309
26
77
3
57
1
117
.

.
PA


Marituba
150442
175
148
.
PA
.
PA
Melgaço
150450
Moju
150470
3
91
42
116
.
PA
.
PA
Monte Alegre
150480
Nova Esperança do Piriá
150495

30
151
5
63

.
PA
PA
Oeiras do Pará
150520
Oriximiná
150530
11
78
89
127
.


PA
Porto de Moz
150590
12
120
.

.
PA


Prainha
150600
1
96
.
PA
.
PA
Quatipuru
150611
Santa Bárbara do Pará
150635
3
39
17
53
.
PA
.
PA
Santa Cruz do Arari
150640
Santa Luzia do Pará
150655

5
26
2
59

.
PA
PA
Santa Maria do Pará
150660
Santana do Araguaia
150670
6
68
66
162
.

.
PA
.
PA


São Geraldo do Araguaia
150745
São Miguel do Guamá
150760
5
69
12
147
.
PA

São Sebastião da Boa Vista
150770
2
83
.
PA
Terra Alta
150796

1
36

.
PA
.
PA
Tomé-Açu
150800
Trairão
150805
ó d
3
182
1
53

.
PA
.
PB
PB
Vitria o Xingu
150835
Água Branca
250010
Alagoinha
250050
2
43
1
25
1
36
.

.
PB
Baía da Traição
250140
1
22
.
PB

Bernardino Batista
250205
1
8
.
PB
Boa Vista
250215

1
17

.
PB
.
PB
PB
Cabedelo
250320
Catolé do Rocha
250430
Caturité
250435
4
123
9
67
1
11
.

.
PB
.
PB
.
PB
Coremas
250480
Cruz do Espírito Santo
250490
Cubati
250500
1
38
2
38
1
19
.
PB
.
PB
.
PB
Damião
250535
Desterro
250540
Esperança
250600

1
13
1
20
7
76

.
PB
.
PB
PB
Imaculada
250670
Itapororoca
250710
L S
250830
1
29
4
43
6
63
.

.
PB
agoa eca

Lucena
250860
7
26
.
PB
.
PB
Mataraca
250930
Maturéia
250939
1
20
1
16
.
PB
.
PB
Mulungu
250980
Nova Palmeira
251030

1
24
3
10

.
PB
PB
Olivedos
251050
P
251070
1
9
1
5
.

PB
assagem

Patos
251080
30
242
.

.
PB
.
PB
Pedras de Fogo
251120
Princesa Isabel
251230
1
71
3
56
.
PB
Puxinanã
251240
1
34
.
PB
Queimadas
251250

10
100

.
PB
São José de Piranhas
251450

2
47

.
PB
.
PB
PB
São Sebastião do Umbuzeiro
251520
Serra Branca
251550
Tavares
251660
2
7
2
33
4
33
.

.
PE
.
PE
Afogados da Ingazeira
260010
Agrestina
260030
2
88
4
58
.
PE
Água Preta
260040
17
75
.
PE
Águas Belas
260050

2
108

Este doc
http://w
.
PE
.
PE
umento pode ser verificado no endereço eletrônico
ww.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500321
Amaraji
260090
Angelim
260100
Documento assinado digitalmente
que institui a Infraestrutura
321
2
55
1
27

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.