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Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 331

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

.
PA
Tomé-Açu
Nº 183, segun
ISSN 1677-7042
Seção 1
150800
3
0


.
PB
PB
Campina Grande
Monteiro
250400
2
7
250970
2
0
.

.
PE
.
PE
PE
Belém de São Francisco
Belo Jardim
Capoeiras
260160
2
0
260170
16
0
260380
1
0
.

.
PE
.
PE
Escada
Floresta
260520
2
0
260570
14
2
.
PE
.
PE
Frei Miguelinho
Goiana
260580
1
4
260620
2
0


.
PE
.
PE
PE
Iati
Igarassu
Ipojuca
260650
1
0
260680
1
11
260720
4
1
.

.
PE
Limoeiro 260890
1
1
.
PE
.
PE
.
PE
Santa Filomena
São Caitano
Serra Talhada
261255
1
2
261310
1
0
261390
1
2


.
PR
Alto Paraná
410060
4
0


.
PR
PR
Bandeirantes
Bituruna
410240
1
1
410290
1
1
.

.
PR
.
PR
Candói
Carlópolis
410442
1
0
410470
2
0
.
PR
.
PR
Cascavel
Contenda
410480
4
36
410620
1
1


.
PR
Dois Vizinhos
410720
2
2


.
PR
.
PR
PR
Floresta
Goioerê
L
410790
1
1
410860
1
0
411320
1
2
.

.
PR
.
PR
.
PR
apa
Londrina
Luiziana
Mandaguaçu
411370
13
8
411373
2
0
411410
2
2
.
PR
Maringá
411520
8
6


.
PR
.
PR
Maripá
Matinhos
411535
1
1
411570
18
0


.
PR
PR
Morretes
Paranauá
411620
1
0
411820
1
1
.

.
PR
g
Santa Mariana
412390
2
0
.
PR
.
RJ
Terra Boa
Belford Roxo
412720
1
1
330045
150
10
.
RJ
Bom Jesus do Itabapoana 330060
1
4
.
RJ
Guapimirim
330185
1
1


.
RJ
RN
Teresópolis
Bú
330580
2
15
240145
2
2
.

.
RN
RN
arana
Mossoró
Natal
240800
14
0
240810
1
26
.

.
RN
São Miguel 241250
4
0
.
RO

Porto Velho
110020
1
13
.
RO
.
RS
Presidente Médici
Barão do Triunfo
110025
1
0
430175
1
1


.
RS
.
RS
RS
Bento Gonçalves
Bom Princípio
Canuu
430210
22
6
430235
2
0
430450
4
10
.

.
RS
.
RS
gç
Caseiros
Erechim
430495
1
0
430700
10
10
.
RS
.
RS
Fe l i z
Fo r m i g u e i r o
430810
2
0
430840
2
0
.
RS
.
RS
Getúlio Vargas
Glorinha
430890
1
0
430905
1
0


.
RS
RS
Herveiras
Manoel Viana
430957
1
0
431175
1
2
.

.
RS
.
RS

Mariana Pimentel
Montenegro
431198
1
1
431240
10
8
.
RS
Mostardas 431250
1
1
.
RS
Nova Santa Rita
431337
1
2


.
RS
.
RS
Passo Fundo
Pedro Osório
431410
1
23
431420
1
0


.
RS
RS
Piratini
Porto Alere
431460
4
2
431490
71
105
.

.
RS
g
Santa Bárbara do Sul
431670
2
0
.
RS

Santana do Livramento
431710
1
1
.
RS
.
RS
.
RS
São Domingos do Sul
São Jerônimo
São Marcos
431805
1
0
431840
2
3
431900
2
4


.
RS
RS
São Pedro da Serra
São Seé
431935
1
1
431960
2
1
.

.
RS
.
RS
p
Sapiranga
Taquari
431990
5
11
432130
3
0
.
RS
.
RS
Tupandi
Venâncio Aires
432225
1
1
432260
1
15
.
RS
.
RS
Viamão
Vila Flores
432300
6
0
432330
1
1


.
SC
.
SC
SC
Abelardo Luz
Araranguá
Blái B d Sl
420010
2
0
420140
1
0
420205
2
0
.

.
SC
anero arra o u
Balneário Piçarras
421280
1
1
.
SC
.
SC

Balneário Rincão
Barra Velha
422000
1
1
420210
2
0
.
SC
.
SC
Bocaina do Sul
Caçador
420243
1
1
420300
3
11


.
SC
.
SC
SC
Campo Alegre
Capivari de Baixo
Criciúma
420330
1
0
420395
2
0
420460
8
2
.

.
SC
.
SC
Florianópolis
Guaramirim
420540
7
11
420650
2
2
.
SC
.
SC
Ipumirim
Itajaí
420770
2
0
420820
15
0


.
SC
Mondaí
421100
2
0


.
SC
.
SC
SC
Rio Negrinho
Santa Cecília
Timbó Grande
421500
4
2
421550
17
1
421825
2
0
.

.
SC
.
SC

Treze de Maio
Turvo
421840
2
0
421880
2
2
.
SE
Cristinápolis
280170
1
1
.
SP
Álvares Florence
350120
1
1


Este doc
http://w
.
SP
.
SP
umento pode ser verificado no endereço eletrônico
ww.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520
Álvaro de Carvalho
Andradina
Documento assinado digitalmen
que institui a Infraestrutur
23092500331
331
350140
2
0
350210
5
1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.