DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº008/2022, por mais 03 (meses), que tem como objeto a contratação de serviços para a implantação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa nº 02, de 24 de março de 2021, referente ao LOTE 1 – 343 CISTERNA DE PLACA, até o dia 01 de janeiro de 2024, contados a partir de 01 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 01 de janeiro de 2024, contados a partir de 01 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/ CE, 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Instituição (CONTRATADO). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022 I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.574/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07489970/2023 e Parecer Jurídico n° 1168/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do Contrato n°009/2022, que tem como objeto contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa n° 02, de 24 de março de 2021, anexo do edital, referente ao lote 2 – 800 CISTERNAS DE PLACA, até 31 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 009/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022 I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.681/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Américo Militão, n° 410, Centro, Quixeramobim/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07524902/2023 e Parecer Jurídico n° 1167/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi- legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do Contrato n°011/2022, que tem como objeto contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa n° 02, de 24 de março de 2021, anexo do edital, referente ao lote 4 – 617 CISTERNAS DE PLACA, até 31 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 011/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CENTRO DE ESTUDOS E DE ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E DE ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU, inscrita no CNPJ sob o nº 06.745.897/0001-69; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2257, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-264; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07579669/2023 e Parecer Jurídico n° 1178/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do Contrato n°013/2022, que tem como objeto contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa n° 02, de 24 de março de 2021, anexo do edital, referente ao lote 6 – 800 CISTERNAS DE PLACA, até 31 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 013/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145, FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº101/2023. Onde se lê: (...) 10 (dez) Carrinhos de mão para transporte de caixas, Tombamentos nº 4967, 49671, 49672, 49673, 49674, 49675, 49676, 49677, 49678, 49679, valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada um. (...) (...) 07 (sete) Balanças Eletrônicas Monofásica, Tombamentos nº 49685, 49686, 49687, 49688, 49689, 49690, 49691 e 49692, valor R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) cada uma (...) Leia-se: (...) 10 (dez) Carrinhos de mão para transporte de caixas, Tombamentos nº 49670, 49671, 49672, 49673, 49674, 49675, 49676, 49677, 49678, 49679, valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada um. (...) (...) 05 (cinco) Balanças Eletrônicas de 300Kg Monofásica, Tombamentos nº 49685, 49686, 49687, 49688 e 49689, valor R$ 1.090,00 (mil e noventa reais) cada uma. 03 (três) Balanças Eletrônicas de 15 Kg Monofásica, Tombamento ° 49690, 49691 e 49692, valor R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) cada uma (...) Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001- 00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.001494/2023-41 e do Parecer Jurídico nº 238/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS